Título: Corrida para punir partidos
Autor: Pariz, Tiago
Fonte: Correio Braziliense, 06/09/2009, Política, p. 10

TSE acelera análise de prestações de contas de 2000 a 2005 não julgadas para evitar que aprovação da lei eleitoral as considere válidas

O partido está atento (às prestações de contas) de maneira preventiva para não ter erros¿ Rodrigo de Castro, secretário-geral do PSDB

Juarez Rodrigues/EM/EM/D.A Press Ferreira: ¿São normais questionamentos em contas de partidos grandes¿

Sob a sombra da tramitação da nova Lei Eleitoral, técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) correm para julgar até 3 de outubro a prestação de contas atrasadas de cinco partidos do período de 2000 a 2003. Se tiverem as contas julgadas irregulares, PT, PSDB(1), PPS, PCdoB e PMN poderão perder o repasse do fundo partidário a um ano da eleição presidencial.

A Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TSE montou uma força-tarefa para analisar duas prestações de contas do PSDB (de 2000 e 2001), duas do PT (de 2001 e 2002) e uma de PCdoB (2003), PPS (2001) e PMN (2003). Se o tribunal considerar que há irregularidade, o partido perde o repasse do dinheiro do fundo partidário por um ano.

Os técnicos do TSE estão com pressa porque não querem que todo o trabalho realizado seja inútil. A Lei Eleitoral, que está sendo discutida no Senado, cria uma facilidade para os candidatos cujas prestações de contas de eleições anteriores contiverem problemas. O texto estabelece que basta a apresentação da contabilidade partidária para a Justiça Eleitoral conceder o registro da candidatura. Atualmente, o TSE prevê que somente candidatos com receita e despesas aprovadas podem se candidatar.

O coordenador de exame de contas eleitorais e partidárias do tribunal, Wladimir Azevedo Caetano, afirma que a prioridade da força-tarefa é julgar todas as contas pendentes até dezembro de 2005. ¿Nós começamos das mais antigas para as mais recentes¿, explicou Caetano. ¿A nova condição da Lei Eleitoral prevê que todas as contas que não tenham julgamento estão fadadas a não ter mais sanções. Para evitar que essa situação ocorra, foi criada essa força-tarefa. É um trabalho pesado¿, confirma o coordenador.

As contas do PT foram apresentadas pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares, acusado de ser um dos operadores do esquema do mensalão. O atual secretário de Finanças do PT, Paulo Ferreira, disse que as contas do partido são exemplares. ¿Nós não temos problemas contábeis. Estamos tranquilos quanto à apresentação e à legalidade das contas¿, diz o petista. ¿Os questionamentos dos técnicos do TSE são normais diante da complexidade das contas de um partido tão grande como o PT¿, acrescenta.

Ferreira afirma que a conta de 2002 está desvinculada das turbulências políticas do mensalão e joga a responsabilidade nas costas de Delúbio. ¿Tem que separar o que é de conta partidária e o que é oriundo da crise política, da prática de dirigentes da época, da informalidade das contas¿, justifica. Na campanha de 2002, por exemplo, o PL (atual PR), recebeu R$ 6,5 milhões do PT, dos quais apenas R$ 1,7 milhão com recibo.

O secretário-geral do PSDB, Rodrigo de Castro, também disse confiar que o partido não terá o fundo partidário suspenso. ¿Esses processos estão há muito tempo tramitando. Temos muita tranquilidade com essas prestações de conta quanto aos procedimentos adotados pelo partido. Sempre ressaltamos que a prestação de contas é muito complexa. O partido está atento de maneira preventiva para não ter erros¿, repetiu o dirigente tucano.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da nova Lei Eleitoral na Câmara, defende a opção pelo registro da candidatura sem a aprovação das contas. Para ele, o papel do candidato e do partido é entregar o exigido pela legislação e a responsabilidade do tribunal é investigar se há irregularidade. ¿Nós entendemos que, desde que sejam apresentadas as contas, ele está quite e pode disputar a eleição¿, argumenta o parlamentar maranhense.

Segundo o coordenador de exame de contas eleitorais, a análise é feita com base na comprovação de receitas, gastos e movimentação financeira. ¿Nós buscamos saber se o partido consegue comprovar quem são os doadores ou se a comprovação do gasto é feita por meio de documentação válida¿, ressaltou.

Sem entrar no mérito das contas dos cinco partidos que faltam julgar, Caetano afirmou que o controle interno esbarra em muitas irregularidades referentes ao uso de passagens aéreas e contratação de assessoria pelos partidos. ¿Muito do trabalho é para saber se a passagem foi realmente utilizada. Vemos também se os serviços de assessoria e consultoria foram realizados e se existe comprovante fiscal, contrato, por exemplo¿, afirmou o coordenador. O TSE julgou neste ano 32 processos que resultaram em sanções aos fundos partidários de PCO, PSTU, PTdoB e PSDC. O PPS teve a conta reprovada, mas conseguiu efeito suspensivo.

1 - Reprovação Os técnicos do TSE recomendaram, em setembro do ano passado, a suspensão do fundo partidário do PSDB referente à prestação de contas de 2000. O parecer ressaltou que o PSDB gastou R$ 389 mil em recursos do fundo partidário com notas fiscais frias emitidas por empresas fechadas do ex-tesoureiro Márcio Fortes. No parecer, consta que o partido não apresentou documento de comprovação de despesas, com recursos do fundo partidário, no total de R$ 27 mil. Essa contabilidade é referente à campanha municipal daquele ano. O TSE não informou os questionamentos técnicos apresentados sobre PT, PCdoB, PMN e PPS.