Título: Campanha no 7 de setembro contra fichas sujas
Autor: Pariz, Tiago
Fonte: Correio Braziliense, 06/09/2009, Política, p. 10

No centro de BH houve coleta de assinaturas no dia 1º deste mês

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) faz um último esforço neste 7 de setembro para coletar assinaturas em prol de projeto de lei de iniciativa popular que proíbe político com ficha suja na Justiça de disputar eleições. O grupo estará amanhã em frente ao Ministério da Justiça e espalhará voluntários na Esplanada para coletar o endosso da população. Os organizadores da Campanha Ficha Limpa recomendam que as pessoas interessadas em assinar o projeto de lei estejam com o título de eleitor. E lembram que para ser considerado válido o apoio, o eleitor precisa escrever o nome inteiro sem abreviações, colocar a data de nascimento e assinar.

A campanha coletou 1,1 milhão de assinaturas. É preciso obter 1,31 milhão para que o projeto de lei comece a tramitar no Congresso Nacional. Só no Distrito Federal, os organizadores alcançaram o endosso de 40 mil eleitores. Mas como nem todos fornecem os dados corretamente, 5 mil assinaturas se perderam, segundo Hélio José da Silva, presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília.

A proposta da Campanha Ficha Limpa é proibir políticos condenados em primeira instância ou com denúncia acatada por tribunal por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. O projeto de lei veda ainda a participação eleitoral de parlamentares que renunciaram para evitar processo por quebra de decoro. E por último exclui também condenados por compra de voto ou uso da máquina.

¿Nós queremos que os eleitores exerçam o papel de cidadãos e endossem essa causa¿, afirma José Carlos Soares Pinto, da coordenação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Segundo ele, serão espalhados na Esplanada 20 voluntários para ajudar na coleta de assinaturas. Os dois ficarão em frente ao Ministério da Justiça das 7h às 12h. A meta é chegar a 1,31 milhão de assinaturas até o fim do mês.

¿Esse é um processo pedagógico porque convida as pessoas a refletirem melhor. Elas podem fazer a diferença. Candidato com ficha suja não pode representar a população¿, defende o presidente da Comissão de Justiça e Paz. Os integrantes da campanha avisam também que ainda aguardam interessados em ser voluntários para coletar assinaturas. No Distrito Federal, o grupo conseguiu o terceiro maior número de adesões, perdendo apenas para Espírito Santo e Paraná. A cidade satélite campeã até agora é Taguatinga, com 2.182 assinaturas, seguida por Gama (1.914) e Sobradinho (1.556). No Plano Piloto, a campanha obteve 1.537 endossos na Asa Sul e 1.489 na Asa Norte. A coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa começou em maio de 2008. Em 1999, o grupo se mobilizou e conseguiu o apoio a um projeto popular (1)que resultou na Lei 9.840, que prevê punições para compra de votos e uso indevido da máquina.

1 - Participação O projeto de lei de iniciativa popular está previsto na Lei 9.709, de 1998. A proposta precisa ter um 1% do eleitorado distribuído em pelo menos cinco estados. O texto só pode tratar de um assunto. Coletadas as assinaturas, a Câmara dos Deputados corrige eventuais impropriedades de técnica legislativa ou de redação. O ex-ministro José Dirceu (PT), por exemplo, que teve o mandato cassado em meio ao escândalo do mensalão, chegou a cogitar coletar endosso popular para um projeto de anistia à cassação dos seus direitos políticos

SERVIÇO Como falar com o MCCE: Fone (61) 2193-9746 E-mail: lei9840@gmail.com Site: www.mcce.org.br.

O número 1,31 milhão Quantidade de assinaturas exigidas para apresentar projeto de lei de iniciativa popular