Título: Jader fica sem ajuda de custo de R$26 mil
Autor: Souza, André de
Fonte: O Globo, 30/12/2011, O País, p. 13

Recém-empossado, senador que escapou da Lei da Ficha Limpa terá direito a R$3,5 mil por quatro dias de mandato

BRASÍLIA. Empossado em pleno recesso do Congresso, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) não vai mais receber este mês a ajuda de custo de R$26.723,13 paga aos senadores no início e no fim de cada ano legislativo. Após a repercussão negativa do episódio, o Senado recuou. Mas ele continuará com o direito de embolsar R$3.448,14 proporcionais aos quatro dias de mandato em dezembro, passagem de ida e volta a Belém, o salário de janeiro de R$26.773,13, e ajuda de custo de igual valor junto com o novo salário em fevereiro, quando começa, efetivamente, a trabalhar.

Ao contrário das informações passadas semana passada, quando a Mesa diretora do Senado resolveu não esperar fevereiro para dar posse a Jader, a assessoria de imprensa da Casa, em nota publicada no blog do Senado, na noite de quarta-feira, informou que o novo senador paraense só terá direito, este ano, a uma remuneração proporcional aos dias não trabalhados de dezembro.

É a primeira manifestação oficial do Senado a respeito dos rendimentos de Jader. Na semana passada, por telefone, a assessoria de imprensa passou outra informação aos jornalistas.

A nota publicada no blog do Senado explica que Jader não pode receber o auxílio porque assumiu apenas no dia 28 de dezembro, durante o recesso, após o fim do período legislativo. "A sessão legislativa de 2011 terminou em 23 de dezembro, e a de 2012 tem início em 2 de fevereiro. Como o Congresso está em recesso, não cabe o pagamento relativo ao final da legislatura", diz trecho do texto.

Sarney acelerou a posse no período de recesso

A nota diz ainda que, depois da posse, ele passa a ser remunerado mensalmente como os demais senadores. Assim, em 2012, Jader terá direito ao salário de R$26.723,23 de janeiro (quando o Senado ainda estará de recesso) e ao valor da ajuda de custo, paga no início de fevereiro, quando começa o ano legislativo.

Na semana passada, a Mesa Diretora do Senado, sob o comando do presidente José Sarney (PMDB-AP), decidiu que se reuniria em caráter excepcional, em pleno recesso parlamentar, para que Jader pudesse assumir. Mas, segundo a assessoria de imprensa, não houve pressa para empossar o senador. "A Mesa recebeu no último dia 19 o diploma de senador expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e tinha a obrigação legal de fazer cumprir a decisão judicial que determinou a posse do senador", justifica a nota.

Na eleição para senador em 2010, quando havia duas vagas em jogo em cada estado, Jader ficou em segundo lugar no Pará, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Como o terceiro colocado, Paulo Rocha (PT-PA), foi barrado pela mesma lei, assumiu o mandato a quarta colocada, Marinor Brito (PSOL-PA). Em março de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei não valeria para as eleições do ano passado, abrindo caminho para a posse de Jader. Após uma série de recursos, ele finalmente conseguiu uma decisão favorável do Supremo. Marinor chegou a apresentar dois recursos ao STF, mas ambos foram negados, um deles na última terça-feira.