Título: Justiça de SC começa a abolir o papel
Autor: Otavio, Chico; Góes, Bruno
Fonte: O Globo, 26/01/2012, O País, p. 12

Audiências são gravadas nos tribunais

FLORIANÓPOLIS. A Justiça estadual de Santa Catarina está, aos poucos, deixando as pilhas de processos em papel para entrar na era do processo eletrônico. No ano passado, o Tribunal de Justiça do estado ultrapassou muitas vezes a meta 2 de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que previa implantar em pelo menos uma vara a gravação das audiências. Instalou o sistema de filmagem em todas as 111 comarcas da Justiça estadual catarinense. O módulo de gravação de audiência é integrado ao Sistema de Automação do Judiciário (SAJ-5) do TJ-SC. Agora, o juiz, ao ouvir as partes do processo, não perde mais tempo em ditar ao digitador as respostas do depoente como ocorre nos processos judiciais em papel, relata o coordenador do grupo de trabalho do processo eletrônico do TJ-SC, juiz João Alexandre Dobrowolski. — Com a gravação digital, uma audiência que antes durava uma hora agora pode ser reduzida a 20 ou 25 minutos. O juiz grava os depoimentos das partes envolvidas, as alegações dos advogados e do Ministério Público e a própria sentença. Só não pode gravar a aplicação da pena e o dispositivo da sentença. Isso ele deve escrever no termo de audiência. Neste semestre a proposta do Tribunal de Justiça é dar acesso aos advogados dos depoimentos filmados que são arquivados diretamente no SAJ. Hoje, eles podem gravar e levar para seus escritórios. E não é só esse o avanço para acabar de vez com a papelada. Junto com as filmagens das audiências, outro apoio importante é o uso do AR Digital para fazer citação ou intimação, via correio, sem necessidade de imprimir e envelopar tal documento pelos funcionários do cartório, ressalta o juiz. Através de um convênio com a Empresa de Correios e Telégrafos, o documento é remetido por meio eletrônico ao correio, que entrega e recolhe a assinatura do citado ou intimado, afirma Dobrowolski. Essa assinatura é digitalizada pelo funcionário do correio e enviada diretamente ao processo. E faz qualquer outro registro no processo como, por exemplo, se a pessoa não mora mais no local. — O AR Digital mais que potencializa o processo eletrônico, porque tira do cartório a parte burocrática de imprimir e envelopar a correspondência.