Título: Má notícia a elevação da carga tributária
Autor:
Fonte: O Globo, 31/01/2012, Opinião, p. 6
A arrecadação de impostos e tributos federais voltou no ano passado a bater recorde, chegando a R$969,9 bilhões, o que significou um crescimento real (descontada a inflação) de 10,1% sobre a receita de 2010. O salto na arrecadação refletiu o aquecimento da economia em 2010 e início de 2011, o processo de formalização dos negócios e do mercado de trabalho, o aprimoramento do próprio sistema de recolhimento de impostos (mais informatizado, e com menos brechas para a sonegação), etc. O recorde deveria ser motivo de comemoração, mas, na verdade, essa expansão mostra que o peso dos impostos e tributos aumentou sobre o conjunto da economia. Efetivamente, a desoneração e simplificação de impostos federais não impediu que a carga tributária tivesse se ampliado em 2011.
Quando o IBGE anunciar em março a primeira estimativa do Produto Interno Bruto do ano passado, ficará evidenciado um aumento de mais de um ponto percentual na carga tributária como proporção do PIB (estima-se em 36%), e isso já partindo de um patamar elevado de exercícios anteriores. Trata-se de má notícia, portanto. As promessas de redução da carga tributária no país, uma aspiração da grande maioria dos brasileiros, continuarão sendo vãs enquanto as despesas públicas determinarem o necessário a ser arrecadado. Os orçamentos são feitos prevendo-se sempre receitas adicionais. Como a expansão dos gastos se torna inevitável, por decisão política, o sistema tributário acaba estruturado para viabilizar despesas crescentes.
Como os orçamentos se baseiam no aumento de gastos, no início de cada exercício o governo baixa um decreto contingenciando parte das despesas. Não é exatamente um corte, pois os gastos podem ocorrer à medida que se confirme o aumento das receitas.
O mais angustiante é que o governo não consegue impor o investimento como prioridade entre os gastos; o crescimento das inversões geralmente é interrompido pela pressão das despesas de custeio. Em 2011, por exemplo, os investimentos federais quase não se alteraram em relação a 2010. E, com R$47,5 bilhões, foram menores que o gasto para tapar o rombo da previdência dos servidores públicos (R$60 bilhões).
Um aumento de carga tributária sem contrapartida no investimento não pode ser motivo de comemoração. Servindo de consolo, o Tesouro voltou em 2011 a acumular um superávit primário sem recorrer a artifícios contábeis. Com isso, ao menos evitou-se um déficit nominal mais expressivo nas contas públicas, levando o endividamento a cair ligeiramente como proporção do PIB. Quanto ao que deverá ocorrer em 2012, as autoridades fazendárias têm dúvidas se poderão contar novamente com receitas adicionais. E prometem recuperar investimentos, para estimular a economia, que no fim de 2011 sofreu o impacto negativo da crise financeira na Europa. Em dezembro, um sinal de alerta acendeu, pois a arrecadação não se comportou tão bem.
Se o governo estiver mesmo disposto a contribuir com a política fiscal para que a economia brasileira cresça este ano com menos inflação, o Tesouro terá de perseguir um superávit primário equivalente ao de 2011, mas desta vez dando prioridade a investimentos. O custeio deverá ser rigorosamente controlado, e, nesse caso, o governo não poderá ceder em questões como as despesas com pessoal.