Título: Projeto torna a Lei Seca mais rigorosa
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 01/02/2012, O País, p. 12

Para provar que motorista usou álcool, serão aceitas provas como vídeos e testemunhos, e não apenas o bafômetro

BRASÍLIA. O governo negocia com o Congresso Nacional o endurecimento da Lei Seca para permitir a condenação do motorista embriagado que se recusa a soprar o bafômetro. O policial e o agente de trânsito poderão usar filmagens, fotos e o testemunho de pessoas para demonstrar que o condutor do veículo está bêbado, caso o projeto de lei que trata do assunto seja aprovado. O texto prevê ainda tolerância zero para ingestão de álcool por motoristas. A legislação atual estabelece limite de 6 decigramas de álcool no sangue.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que hoje a legislação passa para a população a sensação de impunidade em relação a crimes de trânsito.

— Temos uma boa lei, que criminaliza quem dirige embriagado. Só que precisa ser melhorada. Necessita de uma correção técnica. Para se permitir a condenação hoje, é preciso fazer o teste do bafômetro. E, legitimamente, o cidadão pode se recusar a fazer. E, se recusa, não há prova. Assim, a tendência inexorável é que seja absolvido nos tribunais — disse o ministro. — Como está colocada (a lei), causa uma sensação de impunidade, que é exatamente o que pretendemos reverter — completou.

Cardozo afirmou que a intenção, na reformulação da lei, é permitir o uso de provas hoje aceitas nos tribunais, como testemunhos, imagens e vídeos. A embriaguez poderá ainda ser demonstrada por exames clínicos, perícia ou outros meios que, técnica ou cientificamente, certifiquem o estado do condutor.

O Ministério da Justiça apoia proposta, sob a coordenação do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que também dobra o valor das multas hoje aplicadas a motoristas flagrados embriagados: de R$ 957,65 para R$ 1.915,30. Em caso reincidência, o valor passaria para R$ 3.830. Será duplicada também a suspensão do direito de dirigir, que hoje é de um ano. O motorista flagrado sob influência do álcool poderá pegar de seis meses a três anos de cadeia, além da suspensão ou proibição, de ter nova carteira.

Para ministro, bafômetro ajudará como contraprova

Segundo Cardozo, o bafômetro poderá ser utilizado a favor do motorista, como contraprova para suspeita de embriaguez.

— Se a pessoa quiser demonstrar que não está embriagada, poderá soprar o bafômetro.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, explicou que a nova lei, se aprovada no Congresso Nacional, terá como alvo aqueles motoristas que abusam da bebida, pegam o volante e são flagrados em imagens subindo nas calçadas, parados em operações e completamente embriagados saindo dos veículos.

— Hoje se tem dificuldade para provar que o sujeito dirige embriagado. O policial verifica que o motorista está embriagado, mas não consegue provar porque se recusa a soprar o bafômetro. Virou letra morta. As mudanças darão outras ferramentas para provar o teor alcoólico.

O secretário explicou que o bafômetro continuará sendo usado nas operações. E o motorista, que tenha ingerido bebida alcoólica e se recusar a soprar o bafômetro, continuará tendo que entregar sua carteira.

Desde o início da Operação Lei Seca no estado do Rio, em 2009, até a madrugada de ontem, 665.954 motoristas foram abordados nas blitzes. Deste total, 120.781 condutores de automóveis foram multados, 29.734 veículos foram rebocados e 53.208 motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação apreendida. Os agentes realizaram 603.073 testes com o etilômetro, mais conhecido como bafômetro. Neste mesmo período, 47.008 motoristas se recusaram a fazer o teste do bafômetro. Eles foram submetidos a sanções administrativas que consistem em apreensão da CNH, multa de R$ 957,70, e perda de sete pontos na carteira. A infração é considerada gravíssima.

Já em São Paulo, os dados são de janeiro a outubro do ano passado, quando 170 mil pessoas foram paradas nas operações da Polícia Militar. Destas, 2,7 mil estavam embriagadas e menos de 1% dos motoristas se recusaram a fazer o teste.