Título: Denúncia contra Calmon arquivada
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 01/02/2012, O País, p. 9

Juízes acusavam corregedora de quebra de sigilos e de vazar dados à imprensa

BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou ontem representação que pedia abertura de investigação contra a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon. No dia 23 de dezembro, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) acusaram a ministra de quebra ilegal de sigilo de juízes e servidores, e de ter vazado esses dados para a imprensa. No despacho, o procurador afirma que "não há nos autos elementos, mesmo indiciários, que amparem a assertiva de que tal divulgação (dos dados à imprensa) seria de responsabilidade da Corregedoria Nacional (do CNJ)". Isso porque, segundo ele, os dados do Coaf não são acompanhados da identificação dos magistrados e servidores.

Em ato promovido ontem pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ex-presidente do STF Nelson Jobim defendeu a manutenção dos poderes do CNJ de investigar magistrados, independentemente de processos das corregedorias dos tribunais estaduais. Mais de 300 advogados, políticos e líderes de entidades de classe lotaram o plenário da sede da OAB para pedir a preservação das atribuições do CNJ. — Todos somos servidores da Nação e, portanto, do povo brasileiro. Não estão lá (os juízes) para mandar. Estão lá para servir. E é por isso que têm que prestar contas — disse Nelson Jobim.

O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, também presente ao ato, disse que as investigações do CNJ são importantes para a credibilidade do Judiciário. — Que o STF não desmereça a Justiça e seu povo — afirmou e Miguel Reale Júnior.