Título: 10.510 vagas
Autor: Nobre, Letícia
Fonte: Correio Braziliense, 07/09/2009, Economia, p. 7

Proposta de Orçamento da União prevê seleções para os ministérios públicos e tribunais de todo o país

Os concursos da área jurídica e dos ministérios públicos(MPs) atraem uma enxurrada de candidatos. E não será diferente em 2010, quando serão criadas 10.510 vagas e preenchidas 7.897 segundo o projeto de Orçamento enviado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. Tanto a Justiça quanto os MPs estão empenhados em reformular e expandir suas ações. E isso, necessariamente, implica em mais servidores e mais concursos.

Os montantes de vagas e o provimento de postos no ano que vem serão bem menores do que o previsto no orçamento de 2009: 18.411 e 12.951, respectivamente. Mesmo assim, isso não é motivo para desanimar. As vagas criadas agora serão aproveitadas nos próximos concursos. Um exemplo: as 4.830 oportunidades que surgirão na Justiça Federal com a abertura de 230 varas. O projeto foi aprovado e a lei sancionada em agosto. O preenchimento deve ocorrer nos próximos quatro anos. Conforme a tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF), os analistas têm salário inicial de R$ 6.551,52 e os técnicos, de R$ 3.993,09.

Da mesma forma, o Ministério Público da União espera bater o martelo e abrir 6.804 vagas para analistas e técnicos judiciários no próprio órgão (2.314), no Ministério Público do Trabalho (3.080), no Militar (114) e no do Distrito Federal e Territórios (1.296). Nesse caso, o provimento não está contabilizado nas contas do governo no próximo ano. Por isso, vale a pena antecipar a preparação, até porque o vencimento básico dos graduados é de R$ 4.367,68 e dos cargos destinados a quem completou o nível médio, de R$ 2.662,06

¿Pode-se esperar mais três ou quatro anos com muitos concursos¿, diz Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac). Para ele, depois desse período, o volume de postos oferecidos serão menores, devido à redução do número de aposentadorias. Sendo assim, essa é a hora de escolher que caminho seguir e traçar a trajetória para conquistar um espaço no serviço público. Pimentel afirma que o Brasil ainda está aquém de países como a França ou a Itália quando o assunto é serviço público. ¿Em países como esses, existe muito mais funcionários públicos, que garantem um bom funcionamento da máquina. Aqui, ainda estamos longe de atingir esse patamar.¿

Trabalhista

Assim como ocorreu neste ano, a Justiça do Trabalho terá o maior volume de cargos do Poder Judiciário programados no Orçamento do próximo ano. Se os 17 projetos de lei passarem pelo Congresso e forem sancionados na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, surgirão 6.264 cargos efetivos e comissionados, além de funções de confiança. Independentemente disso, já estão contabilizados pelo governo 3.378 postos a serem ocupados. Juntos, vagas abertas e preenchimento, custarão R$ 159,9 milhões aos cofres públicos em parte de 2010 e R$ 319,8 milhões anualmente.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, responsável pela cobertura da cidade de São Paulo, é o mais movimentado do país e está pleiteando 239 juízes, 1.144 analistas e 863 técnicos judiciários. Em Minas Gerais, o TRT da 3ª Região deseja 200 cargos para melhorar a prestação de serviços. Concursos como esses oferecem salários atraentes, em média, de R$ 4 mil aos postos de nível médio, de R$ 6,5 mil aos de nível superior e R$ 19,9 mil aos de juízes.

As 6.244 vagas já existentes e que estão disponíveis no Judiciário incluem os postos comissionados. Ainda assim, é de se esperar que bons concursos venham por aí. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem 302 postos a preencher. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), 233. A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho, somadas, oferecerão mais de 4 mil oportunidades. Atualmente, há mais de 600 vagas com inscrições abertas na Justiça e no Ministério Público em todo o país.

Questão de ordem

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) padronizou e regulamentou os concursos para juízes. Esse tipo de seleção tem perfil bem específico de candidatos que se arriscam em provas por todo o país, e as regras facilitam a preparação e melhoram a qualidade dos estudos. Os editais são lançados com antecedência de 30 dias do início das inscrições e a taxa de participação equivale até a 1% do valor bruto da remuneração. As cinco etapas principais são iguais: prova objetiva, duas provas discursivas, sindicância da vida pregressa e exames médicos, prova oral e análise de títulos. A novidade foi a opção de cada tribunal poder promover um curso de formação como sexta e última fase do concurso.

A exemplo disso, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) divulgou esta semana uma resolução para estabelecer normas para ingresso de promotores. O documento é bem semelhante à proposta do CNJ e será usado como parâmetro para todas as seleções a partir de então. A resolução cria a comissão de concurso, composta pelo procurador-geral do Trabalho, que presidirá com dois membros do Ministério Público do Trabalho, um jurista escolhido pelo CSMPT e um advogado indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A secretaria de concurso funcionará na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.