Título: Dos R$ 80 bi arrecadados, 25% para Obras
Autor:
Fonte: O Globo, 29/01/2012, O País, p. 12

Taxa teria que ser aplicada na manutenção das estradas federais

SÃO PAULO. A realidade brasileira da falta de recursos para a manutenção das rodovias do país seria completamente diferente se os R$ 80 bilhões arrecadados pela Cide, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, tivessem sido de fato aplicados na manutenção de estradas, conforme determina a lei 10.336, que criou a taxa com essa finalidade. Na avaliação do professor Creso de Franco Peixoto, do Centro Universitário da Fundação Educacional Inaciana (FEl), de São Bernardo do Campo, somente um quarto desse valor foi de fato aplicado nas rodovias. - Desde que foi criada (em dezembro de 2001) a Cide já coletou R$ 80 bilhões, mas apenas 25% desse total foram efetivamente pagos para obras nos 67 mil quilômetros das rodovias federais no país - afirma o professor, que é engenheiro civil e mestre em transportes. Como os recursos disponíveis sem a Cide são poucos, observa Creso Peixoto, dificilmente os responsáveis pelas estradas brasileiras conseguem ter uma estratégia eficiente de gestão de pavimento "que encurta vida útil das rodovias. Do que é arrecadado pela Cide, 71 % são da União e 29%, dos estados e municípios. Segundo ele, quando uma todavia chega a um terço de sua vida útil, que varia de dez a 15 anos, perdeu cerca de 10% de sua estrutura. Nessa fase, explica, o trabalho de reabilitação é mais fácil, mais viável e mais barato. Mas, como os governos federal, estaduais e municipais não têm recursos, as estradas acabam ficando sem a devida manutenção. - A gestão não consegue usar técnicas de gerência de pavimentação porque os recursos são parcos, não são suficientes para garantir o bom rodar nas estradas do Brasil inteiro. Daí a tendência de deixar a manutenção para longos períodos de tempo. E remediar a situação com operações tapa-buraco - explica. De outro lado, lembra Creso, as rodovias concessionadas, principalmente em São Paulo, tiveram a autorização para explorar os pedágios estendida de 20 anos, como previam os contratos iniciais, para mais de 28 anos. Esse período, na sua avaliação, é "muito longo", porque os pedágios são corrigidos pelo IGP-M e acabam com preços muito altos. - Faltam recursos para as rodovias públicas, mas a taxa da Cide não é repassada para seu devido fim. E as rodovias concessionadas têm pedágios cada vez mais caros. Essa disparidade interfere diretamente na superfície rodante – explica.