Título: STF: julgamentos disciplinares contra juízes continuam públicos
Autor: Brígido, Carolina; Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 03/02/2012, O País, p. 4

Para Peluso e Fux, casos de menor gravidade seriam restritos; maioria foi contra

l BRASÍLIA. No julgamento de ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) também tratou de outras questões relativas à norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e manteve a que garante sessões públicas para o julgamento de processos disciplinares contra juízes. O presidente da Corte, Cezar Peluso, e o ministro Luiz Fux ponderaram que, em casos de processos por negligência, cuja pena prevista é advertência, os julgamentos deveriam ser restritos, por serem casos de menor gravidade. No entanto, venceu a maioria. — O respeito ao Poder Judiciário não pode ser obtido por meio de blindagem destinada a proteger do escrutínio público os juízes e o órgão sancionador. Tal medida é incompatível com a liberdade de informação e com a ideia de democracia — disse Marco Aurélio Mello. — A cultura do biombo, graças a Deus, foi substituída pela cultura da transparência. Nas coisas públicas, o melhor desinfetante é a luz do sol — completou Carlos Ayres Britto. Fux afirmou que, em processos de menor relevância, a exposição pública era uma espécie de pena desnecessária ao magistrado. n