Título: Ainda falta decidir sobre Coaf
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 04/02/2012, O País, p. 10

Liminar de Lewandowski terá de ser analisada pelo Supremo

BRASÍLIA. Está nas mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, o futuro da investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a evolução patrimonial de juízes. A apuração, aberta com base em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi interrompida em dezembro por liminar do ministro Ricardo Lewandowski.

O mandado de segurança pedindo o fim das apurações foi proposto pelas três principais entidades representativas de juízes. O caso está com Peluso, que decidirá quem será o relator.

Inicialmente, o mandado de segurança foi sorteado para o ministro Joaquim Barbosa.

Como ele estava ausente, os autos foram transferidos para Lewandowski, que tomou uma decisão liminar. Em seguida, as entidades ponderaram que o caso deveria ser relatado por Luiz Fux por prevenção. Argumentaram que Fux já tinha sido relator de um caso idêntico no passado e, por isso, deveria receber esse caso também. Agora, Peluso vai decidir se os autos ficam com Fux ou com Barbosa. Independente do relator escolhido, ele deverá levar o caso ao plenário para a discussão do tema.

As entidades questionaram a legalidade das medidas adotadas pelo CNJ. O órgão requisitou ao Coaf dados sobre a movimentação financeira de magistrados e servidores para identificar alguma anormalidade. O relatório entregue à corregedora do conselho neste ano aponta movimentações atípicas da ordem de R$ 855,7 milhões ao longo de 11 anos por parte de juízes e servidores de tribunais.

Com base nos dados, a corregedoria iniciou a investigação.

Em tese, o tema discutido no mandado de segurança não guarda semelhança com a ação julgada na última quinta-feira. O STF decidiu nesta semana que o CNJ tem total autonomia para abrir processo disciplinar contra juízes. No mandado de segurança, os ministros decidirão se essas investigações podem ser feitas com base em dados do Coaf e de outros órgãos públicos.

Na votação de quinta-feira, Peluso e Fux votaram para que o CNJ pudesse abrir processos administrativos contra juízes, desde que justificassem essa medida. Ou seja, o CNJ só poderia agir em substituição às corregedorias locais se desse um motivo plausível para isso — como, por exemplo, a falta de independência do órgão local para conduzir o caso.

Joaquim Barbosa, o atual relator do mandado de segurança, está no grupo vencedor: ele defendeu a plena autonomia de investigação do conselho. (Carolina Brígido)