Título: A posição do STF foi esclarecedora
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 04/02/2012, O País, p. 10

AMB, que pedia fim da autonomia do CNJ para punir magistrados, diz que decisão foi positiva; juristas elogiam

Carolina Brígido

Adauri Antunes Barbosa

BRASÍLIA E SÃO PAULO. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), autora da ação que pedia o fim da autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes por falhas disciplinares, minimizou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolveu os poderes ao conselho. O diretor da entidade, José Barroso Filho, disse que, na verdade, a AMB queria a uniformização de processos disciplinares.

Segundo ele, a entidade não estava incomodada com o excesso de poderes do CNJ, e sim com a duplicidade de investigações contra magistrados.

— O Supremo definiu que o CNJ tem a primazia (na investigação).

A hipótese de o juiz responder pelo mesmo processo em duas searas diferentes não existe mais. A dúvida foi respondida. A posição do Supremo foi esclarecedora, foi uma decisão muito positiva — afirmou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, comemorou a decisão.

— O CNJ nasceu de novo, pois o Supremo fez valer a Constituição — disse. — O STF mais uma vez zelou pela Constituição ao manter a competência plena (do CNJ) dentro dos princípios republicanos e democráticos.

Ophir lembrou que o CNJ foi criado para fiscalizar os juízes e tribunais: — Com a decisão do Supremo, que resgatou o CNJ, não houve vencidos nem vencedores.

Ganhou a sociedade brasileira, que continuará contando com um Judiciário fortalecido.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, também elogiou a decisão do STF, ressaltando que a entidade defendeu a criação do CNJ como órgão de controle externo do Judiciário: — Nós devemos sempre prestar contas ao cidadão. Vejo o julgamento do STF como uma vitória da sociedade. Somos a favor do poder de investigação do CNJ. A decisão foi histórica.

"O CNJ não é contra, é a favor do Poder Judiciário" A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota dizendo que aceitou com naturalidade a decisão do STF. A entidade ponderou que, para abrir processo disciplinar contra juiz, o CNJ deveria motivar a decisão, pois a tarefa primordial deveria ser das corregedorias dos tribunais locais. Entretanto, evitou polemizar a decisão. "O STF votou pelo fortalecimento do conselho como instrumento da democratização e transparência do Poder Judiciário", diz o texto.

O advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio-sênior do Siqueira Castro Advogados, do Rio, destacou que os papéis do CNJ e das corregedorias dos tribunais ficaram bem definidos: — O CNJ acabou ocupando o papel das corregedorias no que diz respeito à competência para receber denúncias, sem o prejuízo da competência dos tribunais, conforme prevê a Constituição.

O CNJ não é contra, é a favor do Poder Judiciário, e sua ação visa à depuração ética do Judiciário.

A presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Ivette Senise Ferreira, disse ter ficado "muito contente" com o resultado que coloca um ponto final na crise do Judiciário: — Venceu o bom senso. É justo que o CNJ tome iniciativas. O CNJ nunca passou por cima dos tribunais. Ele sempre pediu e esperou que as corregedorias tomassem as decisões.

Para o advogado Darci Frigo, da organização de direitos humanos Terra de Direitos, a decisão garantiu a ação do CNJ: — A decisão do STF, ainda que com uma maioria apertada, garantiu a possibilidade de o Judiciário colocar à mostra seus comandos institucionais.