Título: PF indicia 22 do PanAmericano
Autor: Carvalho, Cleide; Clarice Spitz
Fonte: O Globo, 09/02/2012, Economia, p. 27

Mas Procuradoria considera insuficiente investigação de fraude em banco que foi de Silvio Santos

Cleide Carvalho e Clarice Spitz

Vinte e duas pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF), suspeitas de envolvimento nas fraudes que resultaram num rombo de R$ 4,3 bilhões no Banco PanAmericano. Entre elas estão Rafael Paladino, ex-presidente do banco; Wilson de Aro, ex-diretor financeiro; e Luiz Sebastião Sandoval, ex-presidente do Grupo Silvio Santos, do qual a instituição fazia parte. Apesar do grande número de envolvidos — 14 deles indiciados por formação de quadrilha —, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) considerou insuficiente a investigação da PF. Menos de 24 horas depois de receber o inquérito, o MPF informou ontem, em nota distribuída à imprensa, que vai requisitar informações extras do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que investiga lavagem de dinheiro, do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e das auditorias feitas na instituição financeira. Só depois de analisar as informações será definido quem e quantos serão os denunciados à Justiça e por quais crimes eles deverão responder. "O indiciamento é uma prerrogativa da autoridade policial, a qual o MPF respeita, mas que não pode ser a única base para as conclusões que a Procuradoria da República em São Paulo tomará em tempo oportuno", diz a nota. Em tese, as futuras investigações podem até mesmo resultar em novas provas e nomes. Nem mesmo o envolvimento do controlador, o apresentador Silvio Santos, que escapou do inquérito da PF, está 100% descartado. Até agora, porém, nada leva a crer que o MPF suspeite que ele tivesse conhecimento das operações fraudulentas. O MPF informou que nenhuma denúncia será apresentada à Justiça sem que a promotoria tenha acesso à íntegra dos e-mails trocados pelos suspeitos. Penas de até 31 anos de prisão l A megafraude no PanAmericano gerou um rombo bilionário e foi descoberta pelo Banco Central (BC) na contabilidade do banco no fim de 2010. Em novembro daquele ano, o Grupo Silvio Santos anunciou um aporte de R$ 2,5 bilhões na instituição, cuja especialidade era financiar automóveis e fazer empréstimos consignados (com débito em folha), principalmente para as classes C e D. Os recursos foram liberados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), criado pelos próprios bancos para proteger correntistas e poupadores. O fundo é formado com recursos das instituições. Na época da liberação, foi anunciado que tinham sido verificadas "inconsistências contábeis". Segundo o BC, havia duplicidade de carteiras de crédito nos balanços, ou seja, o PanAmericano vendia carteiras de crédito para outras instituições, mas continuava contabilizando esses recursos. Para obter os recursos, o grupo Silvio Santos ofereceu como garantia o próprio banco e mais quatro empresas: Baú Financeira, Liderança Capitalização, Jequiti (da área de cosméticos) e o SBT, avaliados em R$ 2,7 bilhões. Resolvido o rombo, a parte boa das operações do PanAmericano acabou sendo comprada pelo banco BTG Pactual. No total, 11 ex-diretores do banco foram indiciados pela PF. Cinco deles por lavagem de dinheiro, crimes financeiros, caixa dois e gestão fraudulenta, além de formação de quadrilha. Neste grupo, suspeito de comandar o esquema, estão ainda Luiz Sebastião Sandoval e três ex-funcionários do PanAmericano, todos acusados pelos mesmos crimes. Outros seis ex-diretores do banco e dois executivos do Grupo Silvio Santos foram indiciados por gestão fraudulenta e caixa dois. A PF diz ter provas de que eles foram beneficiados por recursos desviados da instituição. Dos 22 suspeitos, apenas cinco não eram funcionários do banco ou do Grupo Silvio Santos. Indiciados por formação de quadrilha, eles foram apontados pela PF como "laranjas" (sócios de empresas de fachada, que davam cobertura às operações). Procurados ontem, nem os advogados de Paladino nem os de Sandoval retornaram as ligações para comentar a decisão da PF. "Os indiciados, caso condenados, poderão responder, na medida de suas participações, a penas que, somadas, poderão chegar a 31 anos de reclusão", diz a nota da PF. O MPF adiantou, no entanto, que pode "ordenar que a Polícia Federal produza mais provas", oferecer denúncia e até mesmo arquivar a investigação, o que dificilmente ocorrerá. A investigação sobre o caso do PanAmericano, feita pela Polícia Federal, foi marcada por sucessivos vazamentos de informações antecipadas, apesar de ter corrido sob segredo de Justiça. A conclusão do inquérito e o indiciamento dos 22 foi comunicada oficialmente pela PF em uma nota publicada em seu site. Íntegra de e-mails não foi fornecida l O MPF esperava mais do inquérito. Argumenta, por exemplo, que o conteúdo dos e-mails foi apenas relatado pela PF. O pedido para receber a íntegra das mensagens eletrônicas trocadas por ex-executivos do PanAmericano e do Grupo Silvio Santos teria sido feito em 19 de dezembro passado, mas, segundo o MPF, ainda não foi atendido. O MPF reiterou que o procurador da República Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo, responsável pelo caso, não tem prazo para analisar o inquérito, pois não há suspeitos presos preventivamente, e que "cotejará as informações da polícia com outros documentos". Em outubro passado, a pedido da PF, a Justiça Federal decretou o bloqueio de mais de R$ 21 milhões em investimentos dos principais suspeitos. Também foram tornados indisponíveis bens móveis e 29 imóveis pertencentes aos indiciados. Três embarcações que estavam em nome de uma empresa foram sequestradas. Entre os que tiveram os bens bloqueados, está Sandoval, que comandava o Grupo Silvio Santos à época da fraude. No dia 12 de janeiro último, ele impetrou novo mandado de segurança contra a decisão da 6+ Vara Criminal da Justiça Federal. A decisão cabe à juíza Silvia Rocha, do Tribunal Regional Federal da 3a Região.