Título: Escritor pede documentos sobre doença de Tancredo
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 09/02/2012, O País, p. 12

Material já foi negado outras vezes

BRASÍLIA. A família de Tancredo Neves entrou ontem com pedido de habeas data na Justiça Federal de Brasília para ter acesso a documentos médicos referentes à doença que levou à morte do político, em abril de 1985. A ação é para obrigar os conselhos de medicina a entregaram esses processos e procedimentos, o que já foi negado por essas entidades, que alegaram sigilo profissional para não concedê-los.

Os familiares, ao entrarem com o pedido à Justiça, atendem a uma solicitação do jornalista, escritor e médico Luís Mir, que pretende escrever o segundo volume do livro "O paciente: o caso Tancredo Neves". No pedido, os advogados afirmam que esses documentos são vitais ao trabalho do jornalista, à família — "que até os dias de hoje busca o inencontrável consolo da morte" — e ao país.

Os advogados querem obrigar o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, e o Conselho Regional de Medicina de São Paulo a entregarem esses documentos. Essas três entidades alegaram sigilo profissional, em março de 2011, e não cederam esses papéis. O pedido foi feito pelas filhas de Tancredo, Maria do Carmo Neves e Inês Maria Neves, e também por Luís Mir. O pedido protocolado ontem foi assinado pelo filho Tancredo Augusto Neves.

O habeas data é um instrumento jurídico para buscar informações e tomar conhecimento a respeito de cidadãos em banco de dados oficiais.

"Trata-se de um dos momentos mais nebulosos e controvertidos da história republicana, a qual teria sido determinante dos muitos insucessos e retrocessos que se verificaram no processo de redemocratização das últimas décadas", diz o pedido dos advogados.

Em nota, a família de Tancredo Neves disse que o único objetivo do habeas data é colaborar com o trabalho do escritor. "A família do presidente Tancredo Neves comunica que o pedido de informações registrado tem como único objetivo atender à demanda do historiador Luís Mir, que solicitou acesso a documentos e registros referentes ao período de tratamento médico-hospitalar do presidente para seu trabalho de pesquisa", diz a nota dos familiares.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou apoio institucional ao pedido dos Neves.