Título: STF arquiva pedido de reajuste para a Corte
Autor: Farah, Tatiana
Fonte: O Globo, 09/02/2012, O País, p. 10

Ação beneficiaria juízes federais

BRASÍLIA. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ontem uma ação em que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pedia reajuste de 4,8% no salário dos ministros da Corte.

Os vencimentos dos juízes de todo o país são calculados em percentuais do salário dos ministros do STF. Na ação, a entidade pedia a aprovação imediata do projeto de lei 2.197 de 2011, que prevê o reajuste conforme a correção inflacionária do ano passado.

Se aprovado, o salário de ministro do STF, que corresponde ao teto do funcionalismo público, passaria de R$ 26,7 mil para R$ 27,7 mil.

A Ajufe alegou que o Poder Legislativo estaria em débito com a magistratura por não ter votado o projeto no ano passado. Na decisão, Lewandowski disse que não houve omissão do Congresso Nacional.

Para ele, para se fazer esse tipo de declaração, é preciso haver "superação excessiva de prazo razoável". O ministro disse que a tramitação na Câmara dos Deputados foi "regular".

"A presente impetração revela-se, portanto, manifestamente prematura, visto que ainda não se mostra configurada hipótese de retardamento abusivo e desarrazoado na prestação da atividade legislativa pretendida.

A proposta de reajuste encaminhada ao Congresso Nacional, como visto, tem como referência temporal o ano de 2012, que está apenas em seu início", escreveu Lewandowski.

O projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto de 2011 pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Um outro projeto de lei também prevendo reajuste salarial a integrantes do Judiciário foi enviado do Congresso Nacional em agosto de 2010, mas também não foi votado. A Ajufe também reclamou desse projeto ao STF em outra ação, que ainda não foi julgada. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.

Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, a Constituição prevê, desde 2005, que os salários dos magistrados sejam reajustados a cada ano, de acordo com a inflação do ano anterior.

Wedy diz que nos últimos sete anos as perdas salariais chegam a 33%, pois desde 2005 houve um único reajuste, de 8%, em 2008.