Título: O problema é essa prática de flexibilizar leis
Autor:
Fonte: O Globo, 12/02/2012, O País, p. 11

O senhor é a favor ou contra a anistia nesse caso?

COUTO: Eu sou contra. Se você tem uma lei proibindo a greve e cria a prática de conceder anistia, você desmoraliza a lei. Ou a gente monta uma legislação que cria a possibilidade de greve para servidores armados, com uma série de restrições, claro, ou então cumpre essa regra de maneira rigorosa. O problema é essa prática antiga no Brasil de criar lei e, depois, flexibilizá-la.

A punição tem que ser para todos ou só para os que praticaram atos violentos, como defendeu a presidente Dilma?

COUTO: Creio que anistiar uma parte já cria um estímulo para novos atos. Se você tem uma lei que proíbe greve de policiais militares, essa regra deve ser preservada.

O que achou da declaração da presidente Dilma?

COUTO: Acho que ela demorou um pouco para falar porque é uma questão estadual. À medida em que isso começou a pôr em risco a segurança em outros estados, o problema se nacionalizou e ela veio a público. Me parece que a manifestação veio numa forma dura porque o risco para o país é muito grande. Estamos às vésperas do carnaval, que é um momento delicado com repercussão negativa .

Foi mais um episódio em que ela se distanciou da postura do ex-presidente Lula?

COUTO: Em alguma medida acho que sim porque ela nunca foi uma líder sindical, embora seja alguém com tradição na esquerda, e tem esse perfil muito mais de uma gerente administrativa da máquina pública.

Ao escancarar um desrespeito à Constituição, essas greves não expõem fragilidades da democracia e de suas instituições?

COUTO: Claro que sim. Uma das fragilidades é essa questão das leis que não são cumpridas nunca. Países que têm estruturas institucionais mais consolidadas não funcionam assim. No caso da polícia, há um agravante porque a gente tem uma organização cuja cultura é de desrespeito à lei, aos direitos humanos, de transgressão de uma série de normas de convivência numa sociedade democrática, e isso é tido como normal dentro da polícia. Se isso é válido quando os policiais, digamos, atacam bandidos, vai ser válido em uma série de outros momentos. Para quem extermina bandidos de maneira ilegal, matar um morador de rua na hora em que está reivindicando talvez não seja tão diferente.

Quais seriam os meios adequados de reivindicação ?

COUTO: A operação padrão pode ser uma forma.

Gravações telefônicas mostraram uma relação próxima entre grevistas e políticos. Isso deslegitima os movimentos?

COUTO: Não é nenhuma surpresa. Os canais entre movimentos de reivindicação e partidos sempre existiu. O próprio PT é uma evidência disso. O caso do (deputado Anthony) Garotinho talvez seja um pouco diferente porque ele não é um líder sindical nem tem vinculações orgânicas com esses movimentos. Aí fica a impressão de que se trata muito mais de uma situação de aproveitamento do movimento do que outra coisa.