Título: Anistiar cria um estímulo para novos,atos
Autor:
Fonte: O Globo, 12/02/2012, O País, p. 11

Cientista político afirma que atitude de Dilma contra greve de policiais a diferencia da postura do ex-presidente Lula

Entrevista – Cláudio Couto

SÃO PAULO. Ao se declarar contra a anistia a policiais grevistas que cometem atos de vandalismo, a presidente Dilma Rousseff agiu corretamente e assumiu postura diferente dá do ex-presidente Lula, diz o professor de Ciência Política da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas Cláudio Gonçalves Couto. Para o professor, o perdão a atos criminosos em paralisações anteriores funcionaram como estímulo a novas transgressões.

- Se você tem uma lei que proíbe greve de policiais militares, essa regra deve ser preservada - afirma Couto, para quem os policiais já têm uma cultura de desrespeito à lei e aos direitos humanos no exercício de sua atividade.

Silvia Amorim silvia.a morim@sp.oglobo.com.br

O GLOBO: Greves de policiais têm ocorrido em vários estados, acompanhadas de uma escalada de violência. Porque chegamos ao grau de v.andalismo visto na Bahia?

CLÁUDIO GONÇALVES COUTO: Primeiro, a onda de greves se deve a um fato óbvio que é a remuneração muito baixa do policial no país inteiro. Não é surpreendente que

haja movimentos de reivindicação salarial e greve. Não seria diferente em qualquer outro setor do funcionalismo. Agora, a questão da violência talvez se deva justamente à falta de resposta satisfatória por parte dos governos para as reivindicações, que são antigas. Os salários continuaram muito baixos, exacerbando ânimos.

• Esses atos violentos também não são resultados de uma postura tolerante de governos que preferiram anistiar a punir policial grevista no passado?

couro: Sim. Se uma transgressão como a greve de policiais militares, proibida pela Constituição, acontece e a consequência disso é uma punição que não vem e, ao contrário, há uma anistia, isso dá uma segurança maior para continuar acontecendo esse tipo de movimento. Eu diria que são os dois fatores somados que levam a isso.

"O problema é essa prática de flexibilizar leis"

• O senhor é a favor ou contra a anistia nesse caso?

couro: Eu sou contra. Se você tem uma lei proibindo a greve e cria a prática de conceder anistia, você desmoraliza a lei. Ou a gente monta uma legislação que cria a possibilidade de greve para servidores armados, com uma série de restrições, claro, ou então cumpre essa regra de maneira rigorosa. O problema é essa prática antiga no Brasil de criar lei e, depois, f1exibilizá-la.

• A punição tem que ser para todos ou só para os que praticaram atos violentos, como defendeu a presidente Dilma?

COUTO: Creio que anistiar uma parte já cria um estímulo para novos atos. Se você tem uma lei que proíbe greve de policiais militares, essa regra deve ser preservada.

• O que achou da declaração da presidente Dilma?

COUTO: Acho que ela demorou um pouco para falar porque é uma questão estadual. À medida em que isso começou a pôr em risco a segurança em outros estados, o problema se nacionalizou e ela veio a público. Me parece que a manifestação veio numa forma dura porque o risco para o país é muito grande. Estamos às vésperas do carnaval, que é um momento delicado com repercussão negativa.

• Foi mais um episódio em que ela se distanciou da postura do ex-presidente Lula? COUTO: Em alguma medida acho que sim porque ela nunca foi uma líder sindical, embora seja alguém com tradição na esquerda, e tem esse perfil muito mais de uma gerente administrativa da máquina pública.