Título: Mexer no Código
Autor: Ilimar Franco,
Fonte: O Globo, 12/02/2012, Panorama Político, p. 2

O governo reuniu ministros e líderes do PT e do PMDB para pedir que os dois maiores partidos da Câmara chancelem o texto do Código Florestal aprovado pelo Senado. O governo não quer reabrir o debate porque teme a radicalização da articulada bancada ruralista. Seu desejo não será atendido. O relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), está convencido de que é preciso limpar da redação os elementos subjetivos, passíveis de interpretação pelo Ibama e pela Justiça.

As divergências no Código Florestal

Consultores da Câmara consideram que a redação do inciso III do artigo 1º é genérica e poderá dar margem à interpretação pelo Ministério Público e o Judiciário. O texto diz que é "função estratégica da produção rural a recuperação e manutenção das florestas e demais formas de vegetação nativa". Eles sustentam que a principal função é produzir alimentos, fibra, carnes e energia. No parágrafo 14 do artigo 62, eles temem que a criação da figura da "bacia crítica" possa dar margem subjetiva para ampliar áreas de proteção às margens de rios para além das APPs. Sobretudo porque a decisão será dos comitês de bacias e dos conselhos estaduais de Meio Ambiente.