Título: Justiça do Rio condena pouco por improbidade
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 17/02/2012, O País, p. 9

Conselho Nacional de Justiça investiga motivos que dificultam as punições por parte do TJ-RJ

Dos cerca de 4.200 réus arrolados nas ações de improbidade administrativa em andamento no Judiciário fluminense, apenas 11 foram condenados com sentença já transitada em julgado. Preocupado com a baixa produtividade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou uma investigação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para apurar os motivos que dificultam a punição de pessoas supostamente envolvidas em atos contra o patrimônio público.

A primeira etapa do trabalho, que terminou ontem, consistiu em dois dias de visita de uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, ao TJ-RJ. Outro objetivo da inspeção é investigar o baixo número de processos disciplinares contra juízes. Em levantamento preliminar, foram encontrados apenas dois casos em andamento. A equipe quer entender o funcionamento dos canais de denúncias de supostas irregularidades praticadas por magistrados fluminenses.

Enquanto o TJ-RJ condenou apenas 11 réus, o Tribunal de São Paulo registrou 1.725 condenações; o gaúcho, 558; e o mineiro, 450. Os números foram divulgados pelo Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pela Corregedoria Nacional de Justiça com base nas informações dos tribunais. Nele, o número de condenações informado pelo TJ-RJ só se compara com o de tribunais de pequeno porte, como o TJ de Tocantins (dois casos), o TJ de Roraima (seis casos), e o TJ de Alagoas (dois).

O presidente do TJ-RJ, desembargador Manuel Alberto Rebelo dos Santos, contestou os números do CNJ e disse que determinou um levantamento para rever o número de condenações.