Título: Cuidados com os gastos na Educação
Autor:
Fonte: O Globo, 19/02/2012, Opinião, p. 6

O Ministério da Educação foi, durante muito tempo, simples peça no tabuleiro de alianças políticas. Mesmo na ditadura militar, quando se fazia política nas sombras. Na redemocratização, o problema educacional se impôs e, a partir de FH, formou-se um consenso sobre a importância estratégica do setor. Atingido este patamar, o MEC, em alguns momentos mais e em outros menos, passou a ser gerido, de forma tácita, dentro de uma visão de Estado, por sobre governos. Paulo Renato Souza, ministro de FH, criou o Provão, exame para mensurar a qualidade do ensino universitário. A mesma linha de trabalho foi estendida, depois de 2003, com Lula e PT em Brasília. Enade, sigla do novo Provão, Saeb, Enem, são testes cuja filosofia se origina na década de 90, com a chegada dos tucanos ao poder. Se com Paulo Renato a meta era quantitativa — universalizar a matrícula no ensino fundamental —, e ela foi atingida, já no final do segundo mandato de FH ficara visível a imperiosidade de os esforços serem dirigidos à melhoria da qualidade do ensino. No primeiro mandato de Lula, o governo caiu no desvio da prioridade ao ensino superior. Felizmente, no segundo, a bússola do Planalto mudou de direção e foi lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), marco zero do imprescindível envolvimento do governo federal no ensino básico, de responsabilidade legal de estados e municípios. Aloizio Mercadante recebe o MEC de Fernando Haddad para dar continuidade à missão de Estado de colocar a qualidade da escola pública, em 2020, no mesmo nível dos países da OCDE em 2003 (nota 6, aproximadamente dois pontos a mais que o nível atual). Ao todo, são 20 metas pactuadas entre governo e sociedade, por meio de organizações sociais. Mas é preciso aumentar a velocidade dos avanços. Mercadante, em entrevista ao GLOBO, defendeu a concessão de bônus em dinheiro, com a fixação de metas, para escolas eficientes na alfabetização. É boa política, por mais que sindicatos corporativistas reclamem. Aliás, na madrugada de quinta, o governo do estado de Nova York e o sindicato local chegaram a um entendimento sobre nova metodologia de avaliação dos professores. Como do acordo dependia repasse de verbas federais, o governador Andrew Cuomo ameaçava intervir e baixar por decreto um modelo próprio. Os problemas, como se vê, são semelhantes. Na questão dos gastos, o novo ministro precisa escapar da armadilha de despesas vistosas, boas para marketing, porém ineficazes do ponto de vista pedagógico. É o caso da anunciada compra de 900 mil tablets, dentro do programa Um Computador por Aluno (UCA). Por ele, foram adquiridos 10.484 laptops, distribuídos em cinco cidades- piloto. A avaliação do programa feita pela professora Lena Lavinas, da UFRJ, tem de fazer soar um alarme no gabinete de Mercadante: a maior parte dos computadores não foi entregue a tempo, não havia infraestrutura em muitas escolas para os equipamentos, suporte técnico inexistente e treinamento dos professores deficiente. Dinheiro jogado fora. A lição para o ministro é que não caia no discurso fácil de só pedir mais recursos ao Tesouro, sem cuidar da qualidade dos gastos.