Título: Mesma briga na Câmara
Autor: Pariz, Tiago
Fonte: Correio Braziliense, 10/09/2009, Política, p. 4

Deputados levantam pontos controversos das regras eleitorais montadas no Senado. A polêmica seguirá na Casa

Dino: ¿Não podemos privilegiar candidatos com mais dinheiro¿

A Câmara dos Deputados já começa a levantar as controvérsias em torno do projeto da nova lei eleitoral. Voto impresso, propaganda paga e os limites à internet são os temas mais espinhosos. Os parlamentares vislumbram derrubar propostas aprovadas ontem pelo Senado e fazer prevalecer o texto aprovado na Câmara.

Os deputados já dão como certo que terão votos suficientes para acabar com propagandas pagas nos sites de notícias dos candidatos a presidente. A argumentação é que a ideia diferenciará concorrentes, quem tiver mais dinheiro terá mais espaço na web. ¿Não podemos privilegiar o candidato com mais recursos¿, disse o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) é defensor da liberdade geral no uso da internet pelos candidatos e diz que trabalhará por um texto de lei que não estabeleça rédeas à web. Os deputados também se debruçarão sobre temas que foram tratados com menos polêmica pelo Senado. O documento aprovado ontem proibiu a participação do candidato em lançamento de pedra fundamental, inauguração de obras nos quatro meses que precedem a eleição. Os senadores reduziram o prazo que era inicialmente seis meses. ¿O prazo aprovado conta a partir da Convenção dos partidos. Antes, não havia candidato. Não fazia sentido levar adiante os seis meses¿, disse o senador Marco Maciel (DEM-PE), relator da nova lei eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto manteve o acordo entre os parlamentares de proibir criação e ampliação de programas sociais em ano eleitoral. Ficou permitido apenas o reajuste dos benefícios pagos desde que haja previsão orçamentária. ¿Não tinha sentido proibir o reajuste. Senão teríamos que proibir aumento de preço da cesta básica¿, disse o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

Urnas

Uma mudança praticamente certa na Câmara é a impressão dos votos pelas urnas eletrônicas para possibilitar uma auditagem do pleito. Os senadores decidiram proibir a proposta por considerá-la inviável e aberta a fraudes.

O Senado aprovou ainda uma proposta bastante criticada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O projeto considera candidato em dia com a Justiça Eleitoral aquele que comprovar o pagamento das parcelas das multas eleitorais. Basta a apresentação das contas partidárias para o político se candidatar e não mais a aprovação das contas. Os deputados não pretendem alterar isso.

O texto do Senado também limitou a participação de candidatos nos debates. Os concorrentes por partidos nanicos não conseguirão a vitrine se não estiverem bem colocados nas pesquisas de intenção de voto.

Dificuldades no horizonte

Izabelle Torres

Negociações discretas no Congresso trabalham para impor dificuldades às conclusões dos processos de cassação de políticos. Esta semana, depois que o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), foi condenado a perder o diploma e engrossou a lista de políticos cassados, uma proposta apresentada na Câmara ganhou apoio e até a promessa de rápida tramitação nas comissões. O projeto de lei de autoria do deputado Roberto Rocha (PSDB-MA) propõe a proibição de julgamentos sobre perdas de diplomas, caso algum dos integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não compareça à sessão.

A ideia do parlamentar é frear a onda de cassações que, segundo ele, tem assolado o país. O deputado também garante que o projeto poderá reduzir a influência política sofrida em parte desses julgamentos. ¿Nos primeiros cinco meses de 2009, perderam o mandato mais prefeitos do que ao longo dos oito anos anteriores. Um prefeito está sendo deposto a cada 16 horas no Brasil. Grande parte desses julgamentos sofrem certa interferência política e não há como fazermos de conta que não sabemos disso¿, argumenta o autor da matéria.

A proposta despertou críticas de integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Um dos coordenadores, o juiz Marlon Reis, diz que o projeto do tucano caminha na contramão das intenções dos setores da sociedade que querem julgamentos rápidos e brigam para que políticos corruptos percam seus cargos. ¿Nossa luta é justamente por uma justiça mais rápida. Em números, parece mesmo que há cassações demais. No entanto, isso é pouco em relação ao número de ações que ainda tramitam contra políticos. Qualquer proposta que dificulte julgamentos é um passo atrás¿, diz.

De acordo com o relatório formulado pelo MCCE com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o início deste ano, 460 prefeitos e vices tiveram as chapas cassadas. O número real é ainda maior, visto que a pesquisa utilizou dados de apenas 83,7% das zonas eleitorais do país. O TSE não tem o número consolidado de cassações, já que os dados dos tribunais regionais são descentralizados. No entanto, o aumento do julgamento de perdas de mandatos pode ser notado pelos processos contra governadores. Até 2008, apenas dois chefes do Executivo haviam sofrido cassação (Mão Santa, em 2001, e Flamarion Portela, em 2004). Somente no último ano, entretanto, três governadores perderam seus mandatos: Cássio Cunha Lima (Paraíba), Jackson Lago (Maranhão) e Marcelo Miranda (Tocantins).

Nossa luta é por uma justiça rápida. Em números, parece que há cassações demais. Mas isso é pouco em relação às ações. Qualquer proposta que dificulte julgamentos é um passo atrás¿

Juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Justiça

Número de sentenças de cassação em primeiro grau (zonas eleitorais)

Ano 2000 - 162 2004 - 388 2008 - 343

Chapas de prefeitos cassados (após julgamento de recursos)

Ano 2000 - 40 2004 - 71 2008 - 119

* Fonte: MCCE