Título: Secretário admite estrutura insuficiente
Autor: Herdy, Thiago
Fonte: O Globo, 22/02/2012, O País, p. 3

Prefeitos que relatam informações falsas podem ser responsabilizados

BELO HORIZONTE E BRASÍLIA. O secretário nacional de Defesa Civil, Humberto de Azevedo Viana Filho, admite não ter estrutura suficiente para visitar municípios, mas diz apostar no fortalecimento da rede de técnicos e agentes para melhorar a aplicação dos recursos. E diz que prefeitos que relatam informações falsas podem ser responsabilizados.

- É preciso melhorar? É claro. A máquina pública tem deficiência de pessoal, a Defesa Civil não é diferente. Mas se você pergunta se estamos dando conta do recado, sem apenas confiar no que diz o município, respondo que sim. Devem ocorrer falhas, até no seu jornal ocorrem falhas. Mas estamos atuando - afirma o secretário, que atribui o grande número de decretos no Sul a mudanças climáticas e a uma "cultura um pouco mais apurada na hora de pedir ajuda" de gestores da região.

Ex-coordenador de Defesa Civil em Santa Catarina e professor do Centro Universitário de São José, o major Murilo de Melo sugere que o governo federal crie condicionantes em contratos com municípios. Um deles seria a formação de Defesa Civil Municipal organizada.

- A maioria só existe para se reunir e declarar situação de emergência. Mesmo com maior incidência de desastres, os decretos viraram banalidade e o governo federal não tem como confrontar informações. Como saber se aqueles citados como desabrigadas existem? Se o número de pontes destruídas é real? - pergunta o especialista.

Em audiência na Câmara dos Deputados, em agosto de 2011, o coordenador de auditoria de Integração Nacional da CGU, Luiz Cláudio de Freitas, alertou para a recorrência de dispensa de licitação indiscriminada, na qual tudo é tratado como emergência. E lembrou que a indústria dos decretos se alimenta da falta de planejamento para programar obras de reconstrução e ações de prevenção:

- Reconstrução depende de planejamento, organização, licenciamento. Temos obras que, no ano seguinte, na próxima enchente, são objeto de novo de destruição. E são necessários mais recursos para reconstruir.