Título: Alckmin vai exigir ficha limpa de servidor
Autor: Guandeline,Leonardo
Fonte: O Globo, 24/02/2012, O País, p. 10

Decreto seguirá decisão do STF e proibirá nomeação de condenados em segunda instância para cargos de confiança

SÃO PAULO. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem que estenderá ao funcionalismo público estadual a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Um decreto que impede a nomeação de servidores públicos para cargos de confiança, condenados em segunda instância judicial, deve ser publicado, até o fim de março, no Diário Oficial do Estado.

- Nós estávamos aguardando a decisão judicial e vamos agora formatar o nosso decreto estadual. Pronto, ele vai ser divulgado e vai ser publicado, mas ele vai valer daqui para frente e daqui para trás - disse o governador ontem, durante uma visita às obras da futura Escola Técnica Estadual (Etec) de Esportes, no bairro de Vila Maria, Zona Norte da capital paulista.

Perguntado se o decreto seria retroativo, o governador foi enfático:

- Claro, claro. Quer dizer, não é uma lei dizendo: "Olha, nós vamos aplicar a regra daqui para frente". Nós vamos aplicar regra, ela vale para todos. Daqui para frente e para trás. Eu acho que em um mês, mais ou menos, já deve estar fechado.

O decreto estadual está em estudo desde o fim do ano passado e deveria ser lançado junto com o Portal da Transparência, no início deste ano.

Um projeto similar está sendo preparado pela Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo. De acordo com a proposta em análise pelos vereadores, com previsão de ser votada no primeiro semestre deste ano, todos os agentes e servidores públicos têm de ser idôneos e apresentar sua ficha limpa antes de serem nomeados.

Segundo a Câmara Municipal, vários projetos nesse sentido já haviam sido apresentados pelos vereadores paulistanos, e agora caberá à Procuradoria da Casa reuni-los.