Título: Planalto quer que estados homologuem situação de emergência nos municípios
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Fonte: O Globo, 24/02/2012, O País, p. 3

Objetivo de proposta a ser enviada ao Congresso é frear indústria da calamidade

BELO HORIZONTE e BRASÍLIA. O governo federal deve encaminhar nas próximas semanas ao Congresso proposta para que os estados retomem a prerrogativa de homologar os pedidos de situação de emergência apresentados pelos municípios, como ocorria até 2010. O objetivo é frear o descontrole de autorizações de repasses de recursos para municípios que decretam emergência ou calamidade sem a análise técnica adequada para avalizar as transferências.

De acordo com o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, a volta à regra anterior tem o apoio unânime nos grupos de trabalho que discutem as ações de Defesa Civil, tanto em Brasília quanto nos estados. A presidente Dilma Rousseff também determinou que o órgão faça um levantamento de todas as demandas do setor, em pessoal e infraestrutura, para adequar os sistemas de prevenção e de recuperação de áreas atingidas por desastres. O acompanhamento da ação está a cargo da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Alterações na legislação, feitas em 2010, permitem que prefeitos comuniquem desastres diretamente ao governo federal, sem a intermediação do estado. A medida teve a intenção de acelerar o socorro às cidades, mas serviu também para escancarar brechas. O reconhecimento de todos os decretos no Brasil está nas mãos de seis funcionários do Ministério da Integração, a quem resta confiar nas informações transmitidas pelos municípios.

- Há uma quase completa concordância para que se altere e se dê autonomia ao estado para que ele volte a ter esse papel. O papel do estado é importantíssimo, antes de chegar aqui um relatório. Porque eles estão muito próximos à área de desastre e podem nos dar uma informação que eu, certamente, (para tê-la) vou ter que deslocar técnicos para confirmar. Eu recebo os relatórios, e eu preciso que o estado me ajude a fazer isso aí - explicou o secretário de Defesa Civil.

Na última quarta-feira, OGLOBO mostrou como funciona a indústria da chuva no Sul do Brasil, onde, além do uso indiscriminado de situações de emergência para bancar investimentos nas cidades, cresce o número de ocorrências de desvios de recursos em obras contratadas emergencialmente sem licitação.

- Nós estamos fazendo hoje o que a legislação determina. É suficiente? Não. Se os estados puderem fazer lá a homologação, melhor. Mas a legislação não reza isso. Para isso, precisa mudar a lei, passar pelo Congresso. Tem uma tendência para isso acontecer - afirmou o secretário de Defesa Civil.

O diretor de Prevenção da Defesa Civil de Santa Catarina, Emerson Neri Emerim, admite que o número de fiscais designados pela União para a tarefa não supre as deficiências do sistema.

- Isso tem que ser consertado, tem que ter mais gente para vistoriar cidades - afirmou Emerim. (Thiago Herdy e Roberto Maltchik)