Título: Mais vagas e menos gastos
Autor: Vaz, Lúcio
Fonte: Correio Braziliense, 10/09/2009, Política, p. 9

Deputados aprovam PEC que cria 7,7 mil cargos de vereadores e reduz R$ 1,7 bilhão nas despesas municipais

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, com ampla maioria, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 336/2009, que cria 7.709 vagas para vereadores. Foram 370 votos a favor, 32 contra e duas abstenções. Já aprovada pelo Senado, a PEC ainda depende da votação em segundo turno. Segundo asseguraram os defensores da proposta, apesar do aumento do número de vereadores, a PEC prevê redução de R$ 1,7 bilhão nas despesas com as câmaras municipais. Os parlamentares contrários ao projeto argumentaram que a proposta é inconstitucional e deverá ser derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O debate na tribuna da Câmara ficou quente durante a votação. O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), por exemplo, argumentou que, num momento em que o país enfrenta problemas nas áreas de saúde e segurança, não haveria justificativa para o Congresso se preocupar com o aumento do número de vereadores. ¿A sociedade brasileira não aceita isso.¿

A favor da proposta, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) lembrou que a matéria foi apresentada em 2004. ¿O Congresso abdicou o direito de votar. Estamos fazendo agora o que o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não fizeram. E estamos fazendo com redução de gastos.¿

Relator da matéria, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) frisou que haverá redução de R$ 1,7 bilhão nas despesas com as câmaras municipais. Segundo ele, o corte do número de vereadores ¿foi uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). E esta Casa não pode se curvar a uma decisão do TSE¿, disparou.

Composições A proposta cria 24 faixas de composições de câmaras. A menor delas estabelece o número de nove vereadores para municípios de até 15 mil habitantes. A maior prevê 55 vereadores para cidades com mais de 8 milhões de habitantes. Outra decisão importante foi sobre o limite de gastos das câmaras municipais. A maior proporção (7% do orçamento municipal) é válida para municípios com população de até 100 mil habitantes. A menor (3,5% do orçamento) vale para municípios com população acima de 8 milhões de habitantes. Faria de Sá lembrou que, atualmente, o menor percentual previsto é de 5%.