Título: Integração: na atual gestão, não se libera verba sem plano de trabalho
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 25/02/2012, O País, p. 4

Em nota, ministério diz que não permite manipulação de recursos emergenciais

BRASÍLIA. O Ministério da Integração Nacional informou ontem, por meio da assessoria, que a atual gestão da Defesa Civil não mais permite a manipulação de processos para que recursos emergenciais sejam liberados sem a prévia emissão de parecer técnico. Ontem, O GLOBO mostrou que ao menos seis cidades da Bahia receberam, em 2009, dinheiro para recuperação de estragos provocados por enchentes, antes mesmo da emissão do laudo que indica como a verba deve ser investida. Os pareceres, de acordo com inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU), eram adicionados aos processos posteriormente, mas com data retroativa, anterior à assinatura do Termo de Compromisso.

De acordo com a Integração Nacional, nenhum Termo de Compromisso assinado a partir de 2011 - após a saída do ex-ministro Geddel Vieira Lima - usa datas retroativas ou libera recursos sem o respaldo da análise técnica. "Cabe ressaltar que, nos processos iniciados a partir de 2011, sob responsabilidade da atual gestão, não há folhas reservadas para inserção de documentos, uso de datas retroativas ou futuras, nem mesmo liberação de recursos sem aprovação do Plano de Trabalho (exceto no caso da antecipação parcial de recursos, prevista em legislação)", informa a nota.

Ontem, o ex-ministro Geddel Vieira Lima afirmou, enfático, que o TCU deve agir com rigor para fiscalizar o uso dos recursos federais pelas prefeituras. E, mais uma vez, negou que tenha manipulado ou autorizado a manipulação de documentos para facilitar a liberação de recursos para a Bahia.

Defesa Civil busca

melhorar procedimentos

Segundo a Integração Nacional, a Secretaria Nacional de Defesa Civil, desde o início da atual gestão, vem se esforçando para aperfeiçoar os procedimentos adotados na pasta, "tanto no que se refere aos processos de reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública quanto à liberação de recursos". O esforço, diz o ministério, vale para transferências obrigatórias, previstas pelos termos de compromisso, ou por assinatura de convênios, seguindo a orientação dos órgãos de controle.

Em relação aos dados da última inspeção feita pelo TCU na Defesa Civil, em 2010, a Integração Nacional informou que "tem buscado sanar as impropriedades verificadas ou ainda cancelar os processos quando os erros se mostram insanáveis". O ministério, porém, não detalhou quais acordos teriam perdido validade ou o valor dos Termos de Compromisso e dos convênios que foram cancelados.