Título: Governo não quer Código Florestal mudado novamente na Câmara
Autor: Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 29/02/2012, O País, p. 12

Texto que saiu do Senado será defendido para evitar pressão dos ruralistas

BRASÍLIA. O governo está irredutível e não quer reabrir as negociações sobre o Código Florestal. Em reunião com a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ontem, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que não há a menor chance de o assunto voltar a ser debatido com a bancada ruralista da Câmara.

Deputados tentam reintroduzir no texto pontos já superados, como a anistia a quem desmatou em área de preservação até 2008. Essa previsão, aprovada pelos deputados em maio do ano passado, foi derrubada no Senado em dezembro. E é a versão que saiu do Senado que o governo vai defender até o fim.

O argumento do Ministério do Meio Ambiente, aceito pelo Ministério da Agricultura, é que os ruralistas participaram das negociações no Senado e tiveram praticamente todos os pleitos atendidos.

Izabella, que atuou na construção do texto aprovado no Senado e se encontrava frequentemente com integrantes da bancada ruralista, fechou o balcão de negócios e não tem mais atendido ninguém. Ela está segura de que cedeu até onde pode e comemorou a aprovação daquilo que acredita ser o melhor texto possível.

Nessa versão, que agora corre o risco de ser desconstruída na Câmara — última etapa de tramitação da matéria, antes que ela siga para a sanção presidencial — ficou estabelecido que quem desmatou além do permitido não terá de reflorestar tudo, mas será obrigado a restaurar limites mínimos da vegetação nativa destruída. Com isso, seriam replantados, segundo cálculos do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 30 milhões de hectares de floresta que hoje estão convertidos em pasto e plantações.

Prova de que o governo de fato encerrou as negociações do texto é que, da reunião de ontem com Ideli, no Palácio do Planalto, só participaram Izabella e o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro. Inicialmente, estava prevista a participação também do relator do Código Florestal na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), do exlíder do PT Paulo Teixeira (SP) e do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que fez a interlocução com os deputados ruralistas quando o assunto estava sendo discutido no Senado.

Os três ministros agora partem em busca de votos necessários para aprovar o texto que tem o aval do governo. A tarefa não é simples, já que a bancada ruralista na Câmara é forte e teve uma vitória esmagadora na primeira etapa da votação. A orientação do Planalto é que a votação ocorra até o início de abril, para que o tema não seja contaminado com a proximidade da realização da Rio+20, conferência que o Brasil sediará no fim de junho. O prazo máximo seria o dia 11 de abril, quando vence o decreto que prevê multas a quem descumpre a atual legislação ambiental. A presidente Dilma Rousseff não quer ficar adiando indefinidamente o mecanismo, que vem sendo postergado desde 2008.