Título: Especialistas e parlamentares temem aparelhamento político
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 29/02/2012, O País, p. 4

Gestão de fundos bilionários será feita por indicados de governo e servidores

BRASÍLIA. Parlamentares e especialistas já manifestam preocupações com a gestão partidária e política dos bilionários fundos de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp) que serão criados, em especial em relação à escolha dos comandantes desses fundos. A nova proposta permite que sejam criados até três fundos — um para cada Poder —, com gestão paritária (com membros indicados pela União e pelos servidores) e liberdade de aplicar diretamente ou não os recursos. A previsão é de que o Funpresp tenha um patrimônio maior do que a Caixa da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Previ, que hoje ultrapassa os R$ 150 bilhões.

O projeto estabelece que os Conselhos Deliberativos de cada fundo terão seis membros (metade indicada pelo patrocinado, a União, e metade pelos servidores); os Conselhos Fiscais terão quatro membros; e as Diretorias-Executivas serão compostas por, no máximo, quatro membros. No total, poderão ser criados até 42 cargos, caso cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) crie um fundo separado. A tendência atual, no entanto, é que sejam dois fundos.

No Congresso, parlamentares aliados apontam alguns nomes envolvidos na discussão dentro do governo e que poderiam ser indicados: o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, e o assessor da Fazenda Ricardo Pena.

Ontem, parlamentares da própria base de apoio comentavam o grande poder que o atual governo Dilma Rousseff, do PT, terá para indicar os seus cargos no fundo do Poder Executivo, por exemplo. A orientação do Palácio do Planalto foi de evitar qualquer discussão nesse momento.

O temor, segundo um integrante do governo que participa das discussões, era de que a discussão de nomes "contaminasse" a aprovação do Funpresp.

Mas o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), criticava ontem o que considera "falta de transparência" na gestão dos futuros fundos.

— Será um fundo dominado pelo aparelhamento políticopartidário e com pouquíssimas regras de controle — disse ACM Neto.

Um dos relatores do projeto, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), rebate os argumentos de que poderá haver partidarização e cita o sucesso de gestões de outros fundos com modelo semelhante, como o Previ, do Banco do Brasil.

— Não tem sentido algum esse debate. É um debate antigo.

Quem é nomeado pela gestão será fiscalizado e, se meter os pés pelas mãos, vai ter que responder na Justiça. Por isso, não tem que se discutir a questão partidária — disse Berzoini, para quem Sérgio Rosa foi o melhor presidente da Previ e era filiado ao PT.

O secretário de Política de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Junior, não entra nessa discussão. Mas ressalta que será uma gestão paritária, ou seja, controlada pelo patrocinador (União) e pelos servidores.

Além disso, lembrou ele, há uma legislação sobre previdência complementar.

— A gestão deve ser autônoma — disse o secretário.

O PT conseguiu emplacar mudanças importantes na proposta original do governo. Entre elas, como será criado o Funpresp e como poderão ser aplicados os recursos. Na proposta original, a administração dos ativos (recursos) era repassada, obrigatoriamente, a uma instituição financeira.

Agora, o texto diz que "a gestão dos recursos poderá ser realizada por meio de carteira própria, carteira administrada ou fundos de investimentos".