Título: IR: entrega começa hoje; 25 milhões devem apresentar declaração
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 01/03/2012, Economia, p. 31

Acerto é feito via site da Receita ou em disquete entregue no BB e na Caixa

BRASÍLIA. Começa hoje o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2012 (ano-base 2011). Segundo a Receita Federal, são esperados 25 milhões de documentos. De formal geral, precisa fazer o acerto de contas a pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15 no ano passado.

Quem ganhou entre R$ 18.799,32 (limite de isenção) e R$ 23.499,15, no entanto, precisa ficar atento, pois entregar a declaração pode ser vantajoso. Nesse intervalo de renda, as pessoas físicas não são isentas, mas acabam não tendo imposto a pagar porque se beneficiam de um desconto padrão de 20% na hora de declarar IR. Depois de aplicado, esse desconto faz com que os rendimentos tributáveis caiam exatamente no limite de isenção.

Algumas pessoas precisam declarar apenas para obter restituição. Esse é o caso de trabalhadores com carteira assinada, por exemplo. Se tiveram rendimentos entre R$ 18.799,32 e R$ 23.499,15, esses contribuintes terão retenção de IR na fonte e, portanto, precisam da declaração para reaver os valores. Já um profissional autônomo que tenha recebido o mesmo valor não precisa desse acerto porque não teve retenção de imposto.

A entrega da declaração pode ser feita pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou em disquetes entregues nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa. O prazo termina em 30 de abril. Quem perdê-lo terá que pagar multa que varia de R$ 165,74 a 20% do IR devido.

Para parcelamento, boleto deve ser impresso todo mês

Este ano, a Receita fez poucas alterações no programa de preenchimento da declaração. Uma delas foi permitir que doações a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente feitas em 2012 sejam deduzidas da base de cálculo do IR já este ano.

Outra mudança é que o programa não vai mais emitir todos os boletos para os contribuintes que têm imposto a pagar. A partir deste ano, só serão emitidos na hora do preenchimento da declaração os documentos para pagamento em cota única ou a primeira cota para quem quiser fazer o recolhimento do IR parcelado. Até 2011, todos os boletos eram emitidos, mas isso acabava gerando problemas para quem perdia o prazo de pagamento.

Foram comuns os casos de pessoas que caíram na malha fina porque perderam a data prevista e recolheram apenas o valor do documento que já estava impresso. Quem opta pelo parcelamento do IR devido precisa corrigir os valores mensalmente com multa e juros. Por isso, a partir de agora, é preciso entrar na página da Receita mensalmente e emitir boleto atualizado.

As faixas de renda e os limites de dedução foram corrigidos em 4,5% este ano. Com isso, o valor da dedução com dependentes passou de R$ 1.808,28 em 2011 para R$ 1.889,64. Já os abatimentos com educação subiram de R$ 2.830,84 para R$ 2.958,23.