Título: Mais participação
Autor: Machado, Gilmar
Fonte: O Globo, 05/03/2012, Opinião, p. 6

Tema em discussão : Formulação e execução do orçamento

Um passo extraordinário para democratizar o acesso ao Orçamento da União, favorecendo 4.953 municípios onde vivem cerca de 65 milhões de brasileiros, foi dado recentemente pelo Congresso Nacional. Trata-se de uma mudança que garantirá um canal direto entre as prefeituras e a lei orçamentária, mediante alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que reservará R$ 2,2 bilhões para investimentos em ações de saúde.

A principal novidade é que a destinação dos recursos - em cotas que variam de R$ 300 mil a R$ 600 mil - é decidida pelos cidadãos, por meio de audiências públicas nas câmaras municipais. Maior autonomia para os municípios, participação direta dos cidadãos no dia a dia de sua cidade e uma grande transparência.

A iniciativa vai ajudar os pequenos municípios, onde vivem até 50 mil pessoas, que não conseguem atender plenamente às necessidades básicas de sua população. Dados do IBGE indicam que, do conjunto de quase 5.000 municípios, 63% deles não contam com maternidade e 47% deles não têm unidades de saúde de emergência.

Esses municípios têm baixa capacidade de arrecadação e dependem de transferências constitucionais e voluntárias da União e dos estados para o atendimento de demandas nas áreas de saúde, educação, saneamento etc.

As audiências públicas são promovidas conjuntamente pela Câmara de Vereadores e a prefeitura municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade, decorrendo daí o nome "emenda de iniciativa popular".

Longe de afastar as cidades do Congresso, a mudança os aproxima. As decisões municipais serão enviadas à Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO), para que os recursos sejam incluídos nas propostas orçamentárias de cada ano.

Nós, da Comissão de Orçamento, percorremos todas as regiões do país para debater em audiências públicas, com autoridades regionais e movimentos sociais representativos, o projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2012. Esses debates nos permitiram perceber que a grande maioria dos municípios brasileiros, aqueles classificados como pequenos, vive à margem dos recursos do Orçamento da União. A partir desses debates o relator do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), elaborou uma emenda ao Ploa visando a assegurar que todos os municípios tenham acesso a essas transferências.

É a democratização do acesso aos recursos federais, dando capilaridade a diferentes ações que são realizadas nos grandes municípios, os quais têm força para brigar por seus interesses, ao contrário dos pequenos. A nova modalidade reforça a ideia de orçamento participativo, pois estimula o debate interno.

Para o Congresso, um passo extraordinário para que possa interferir na definição de políticas públicas. Para a sociedade em geral, um estímulo à participação política dos cidadãos, possibilitando o aumento do volume de investimentos, mais eficiência e mais fiscalização da utilização dos recursos públicos nos pequenos municípios.