Título: Vale: ação contra tributo de R$ 9,8 bi
Autor: Ordoñez, Ramona
Fonte: O Globo, 06/03/2012, Economia, p. 22

Mineradora questiona imposto exigido sobre lucro de coligadas no exterior

A Vale informou ontem que vai recorrer à Justiça contra uma cobrança de R$ 9,8 bilhões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. A companhia explicou que recebeu ontem cobrança sobre uma parte de um processo referente aos anos de 1996 a 2002, quando houve incidência de contribuição social sobre o lucro líquido e Imposto de Renda sobre lucros de empresas controladas e coligadas no exterior.

Por ter perdido a causa na esfera administrativa, a Vale informou que vai recorrer judicialmente. A mineradora disse ainda que oferecerá ativos da companhia em garantia no valor de R$ 1,6 bilhão para o processo na Justiça.

Em nota divulgada ontem, a Vale também anunciou que adotará todas as medidas para "assegurar seu direito de defesa e contestará esta cobrança que considera indevida".

A disputa entre a companhia e a Receita Federal sobre a tributação de lucros no exterior é antiga. Esse imposto foi instituído pela Medida Provisória (MP) 2.158-24, de 2001. No entanto, a Vale contesta sua constitucionalidade. A mineradora argumenta que o Fisco está criando uma dupla tributação, o que seria ilegal.