Título: Cassação divide a Casa
Autor: Pariz, Tiago
Fonte: Correio Braziliense, 11/09/2009, Política, p. 5

Divergências na regra para substituir afastados por crime eleitoral ameaçam minirreforma

Sarney é contra fazer novas eleições. Prazo para votar é 3 de outubro

O impasse em torno das regras eleitorais em casos de cassação de mandato expôs a face corporativista do Senado. Os obstáculos impostos pelo próprio presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), inviabilizaram a votação da minirreforma (1)eleitoral nesta semana. Com isso, coloca-se em xeque a possibilidade de que as novas regras sejam válidas para o pleito do ano que vem.

Para evitar que candidatos perdedores nas eleições ou suplentes assumissem automaticamente o cargo, os senadores haviam fechado um acordo para votar uma emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A proposta previa que, em caso de cassação por crime eleitoral nos dois primeiros anos, a Justiça Eleitoral convocaria novas eleições. Na segunda metade do mandato, a eleição seria comandada pela Assembleia Legislativa ou pelas respectivas câmaras de vereadores.

O acordo, no entanto, esbarrou em dificuldades ¿familiares¿. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), contrário à matéria, articulou o esvaziamento do plenário e adiou a votação para a próxima semana. Ele negocia um acordo para retirar essa parte do texto. O movimento teve início com José Sarney. Na noite de quinta-feira, quando comandava a votação da lei eleitoral, ele desceu da Mesa Diretora para discursar contra a matéria. Disse que ela era inconstitucional e ensaiou um debate em tons ríspidos com Jereissati.

A motivação do presidente da Casa se remete, segundo adversários dele, ao Maranhão. A atual governadora, Roseana Sarney (PMDB), herdou o cargo após a cassação de Jackson Lago (PDT). ¿É fundamental estabelecer o primado da eleição direta quando houver cassação, para não estimular os que perderam a mover a indústria da cassação, que também se estenderia às próprias assembleias legislativas e câmaras municipais, na possibilidade de indicar sucessor depois de dois anos de mandato¿, disse o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP).

O senador Tasso Jereissati chegou a insinuar que Sarney tentou distorcer a proposta. ¿O intuito do nosso projeto não é estabelecer a eleição indireta. É, ao contrário, respeitar a vontade da população, a eleição direta¿, disse, em plenário. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) tentou minimizar o impasse, mas admitiu que alguns interesses menores podem ter prejudicado a votação.

Processo no TSE

Mesmo tendo assumido o governo maranhense há pouco tempo, Roseana Sarney está sendo alvo de um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que também pode resultar na sua cassação. Sarney argumentou que não poderia ser feita eleição indireta, pois isso seria matéria inconstitucional. Uma saída ventilada ontem entre os parlamentares acabaria com a eleição indireta e obrigaria a Justiça Eleitoral a organizar um novo pleito em qualquer momento. Mas a proposta tem pouco apoio dentro do Judiciário e é considerada improvável.

A minirreforma, que trata também de regras para a campanha na internet, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, depois de passar pelo Senado, até 3 de outubro. Se não for votada, a regra não poderá valer para a eleição do ano que vem.

1 - Liberar ou restringir? A nova lei eleitoral trata também de normas para a internet. Ela prevê que candidatos a presidente possam comprar espaços de publicidade nos principais sites brasileiros e legaliza doações online. Mas o espírito da proposta é limitar os efeitos da web nas candidaturas. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), juntou-se ao grupo que defende que a internet não tenha nenhum controle de conteúdo.

É fundamental estabelecer o primado da eleição direta quando houver cassação, para não estimular os que perderam a mover a indústria da cassação¿