Título: Salário igual para mulher vai virar lei
Autor: Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 07/03/2012, Economia, p. 28

Texto que prevê multa para empresa que discriminar funcionárias irá à sanção da presidente Dilma

BRASÍLIA. As vésperas do Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Direitos Humanos do Senado decidiu homenageá-las. Aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei da Câmara determinando igualdade salarial entre os gêneros no exercício da mesma função. O projeto prevê multa para a empresa que pagar um salário menor a mulheres que executem tarefas iguais às dos empregados homens. Aprovada por unanimidade, a matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, caso não haja pedido para votação em plenário.

Para relator, uma forte ferramenta jurídica

O projeto acrescenta um inciso ao artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo que considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração implicará multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença salarial em todo o período da contratação. Essa mudança na CLT foi uma iniciativa do deputado federal Marçal Filho (PMDB-MS) e já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais.

O relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que, se transformada em lei, a mudança significará mais uma importante ferramenta jurídica para assegurar a igualdade entre homens e mulheres.

- A iniciativa é bem-vinda, pois revela grande sensibilidade social e política para com uma causa justa. Consistirá em uma ferramenta jurídica a efetivar o princípio de igualdade de todos perante a lei, em direitos e obrigações - afirmou Paim.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) destacou em plenário um relatório do Banco Mundial (Bird) indicando que o aumento da produtividade no mercado de trabalho pode chegar a 25% nos países em que há inserção da força de trabalho feminina. Segundo a pesquisa, quanto maior a escolaridade, mais aumenta a diferença salarial do homem para a mulher, o que, para a senadora, contraria as expectativas dos estudiosos.

- Só com a educação não romperemos as barreiras (salariais). Seria muito mais fácil investir em uma só meta. O estudo mostra que tem a ver com a responsabilidade familiar, a dificuldade de locomoção em países muito grandes como o nosso - disse. - A mulher é responsável pelos filhos, é que tem de tomar providências, e na política o preço é muitíssimo alto.