Título: Nos EUA, decisão também pode ser alterada
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 10/03/2012, O País, p. 3

WASHINGTON. A Suprema Corte dos Estados Unidos também tem a prerrogativa de mudar seu parecer sobre a constitucionalidade de uma lei ou ação, inclusive no dia seguinte, para não levantar incerteza jurídica, ainda que não tenha sido provocada a fazê-lo. No entanto, o professor Michael H. Gottesman, constitucionalista da Faculdade de Direito da Universidade de Georgetown, não conhece reforma de voto tão rápida pelo colegiado do tribunal.

- Desconheço qualquer revisão da Alta Corte no primeiro dia após a decisão ter sido tomada - disse o professor, que, como advogado, atuou por 27 anos no tribunal máximo dos EUA.

O que a Suprema Corte americana faz normalmente, explicou Gottesman, é estabelecer um entendimento específico em ações subsequentes que levantem o mesmo tipo de questionamento. Ou seja, uma jurisprudência firmada anteriormente no tribunal pode não ser aplicada integralmente:

- Muitas vezes os juízes estabelecem que, naquele caso em particular, a inconstitucionalidade não se aplica retroativamente, sendo válida apenas a partir da decisão dos juízes no julgamento em questão.

Segundo o professor, outra forma de os juízes da Suprema Corte americana mudarem de opinião são as apelações, quando pode ser oferecida às partes a possibilidade de apresentar novas evidências que considerem relevantes para a realização de nova audiência em um caso encerrado. Mas, como se trata do tribunal máximo dos EUA, raramente a Suprema Corte concede esse benefício aos litigantes.