Título: Para 3 ministros, decisão pode ser mau exemplo
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 16/03/2012, O País, p. 11

Segundo eles, caberia

BRASÍLIA. Vencidos pelos ministros que acompanharam o voto do relator pela manutenção dos contratos, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello ponderaram que a concessão das terras é inconstitucional e, por isso, caberia ao STF devolver a área ao domínio da União, para que ela resolvesse o problema. Eles manifestaram preocupação com o risco de o caso abrir caminho para que outras doações ilegais semelhantes sejam aceitas pelo Judiciário.

- O tribunal não pode dar o dito pelo não dito e mitigar o texto constitucional. Fato consumado, para mim, há de estar em harmonia com a Constituição Federal, pouco importa que a controvérsia seja originária da década de 50 - afirmou Marco Aurélio.

- Vem o estado do Mato Grosso dizer que vamos desalojar trabalhadores. Tenho a impressão de que vamos desalojar grandes latifundiários - protestou Lewandowski.

Na época em que a ação foi remetida ao Supremo Tribunal Federal, a Corte funcionava na Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro. O processo foi transferido para Brasília junto com o STF. São 12 volumes e três apensos. No total, 2.449 páginas. As cinquentenárias primeiras folhas estão amareladas. Só não foram perdidas por um trabalho de reconstituição. Algumas páginas ficaram guardadas em sacos plásticos para não serem perdidas de vez. Na petição inicial está o valor da causa na época: Cr$ 100.000 (cem mil cruzeiros).

Desde que deu entrada no Superior Tribunal Federal, o processo passou pelos seguintes relatores: Candido Motta Filho, Francisco de Paula Rocha Lagôa, Victor Nunes Leal, Eloy da Rocha, Djaci Falcão, Soares Muñoz, Luiz Octavio Gallotti, Sydney Sanches, que ficou com o processo de setembro de 1993 a junho de 2003, e Cezar Peluso.

O STF tem outras ações mofando em suas prateleiras. Em uma lista com os nove processos mais longevos, quatro estavam nas mãos da ministra Ellen Gracie, aposentada no ano passado. Agora, os processos estão com Rosa Weber, sua sucessora. Um deles chegou à Corte em 1969; dois, em 1978; e outro, em 1981.

Há também um processo de 1981 com Carlos Ayres Britto, um de 1982 com Peluso, outro do mesmo ano com Cármen Lúcia e um de 1983 com Marco Aurélio Mello. Os assuntos são diversos. Um dos processos que estavam com Ellen Gracie, iniciado em 1978, trata da demarcação da área de uma fazenda. O outro, iniciado no mesmo ano, é uma ação de investigação de paternidade.