Título: Royalties: União pode pagar mais a estados e municípios não produtores
Autor: Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 16/03/2012, Economia, p. 26

Comissão da Câmara analisa novas propostas, que não mexem em contratos passados

OS RISCOS DO PETRÓLEO

BRASÍLIA. A União pode ter de pagar uma parte maior do que imaginava pela conta da compensação que será dada a estados e municípios não produtores nos próximos oito anos, até que a exploração do petróleo na camada do pré-sal comece a render frutos. Esta é uma das condições que estão sendo negociadas pela recém-criada Comissão Paritária da Câmara, para tentar resolver de uma vez por toda a polêmica em torno dos royalties.

Três propostas de antecipação de receitas aos não produtores foram apresentadas pelos parlamentares esta semana. Segundo a bancada do Rio, o grande avanço é que nenhuma delas mexe nos contratos do passado.

Cada uma oferece uma fonte de recursos diferente. Mas, como todas preveem a distribuição do dinheiro respeitando a mesma tabela do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do projeto aprovado no Senado no ano passado, até 2020 a União poderá arcar com uma parcela maior do que previa, segundo o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que é um dos membros da comissão.

Hoje, a União fica com 30% dos royalties e 50% da chamada participação especial. Pelas propostas, o governo federal ficaria com 20% e 40%, respectivamente. Durante as negociações do ano passado, o governo aceitou receber 20% pelos royalties, mas queria 46% da participação especial.

A proposta dos não produtores prevê, durante a transição, o congelamento da receita dos produtores nos níveis de 2010. Ou seja, perdem a perspectiva de crescimento de ganhos em contratos futuros até 2020.

A União ficaria com 20% dos royalties e 40% da participação especial de todas as licitações feitas até lá. O restante seria dividido igualmente entre os entes da Federação, como queria o deputado Ibsen Pinheiro na emenda que apresentou ao projeto votado na Câmara no fim de 2010.

O detalhe é que os produtores devem ser compensados se a parte das receitas que lhes couber não for igual ao montante de 2010 - como proposto pelo senador Pedro Simon.

Os produtores apresentaram duas sugestões para compensar entes da Federação que não têm direito a receitas dos royalties. A primeira proposta seria a antecipação das receitas de poços a serem licitados até 2020. A segunda seria a securitização das receitas futuras do campo de Libra. Em ambos os casos, os produtores também abririam mão de parte de suas receitas nos próximos oito anos.