Título: Casagrande e Fiesp discutem ICMS
Autor: Rosa, Bruno
Fonte: O Globo, 16/03/2012, Economia, p. 28

Governador encontra-se com Skaf ara discutir medida que afeta indústria

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o secretário da Fazenda do estado, Maurício Cézar Duque, se reuniram ontem com Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na pauta, a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as importações. A reunião ocorreu na capital paulista.

No caso do Espírito Santo, o estado recolhe 12% de ICMS dos produtos importados, que chegam pelo Porto de Vitória. Desse total, 3% são repassados para os municípios, e outros 2% vão para o caixa do estado. O restante (7%) volta para os importadores por meio de empréstimos financiados pelo banco de desenvolvimento do estado. E é esse o ponto central da polêmica. O governo capixaba acredita que, ao conceder empréstimos aos importadores, as empresas são atraídas para o estado. O governo federal defende a redução do ICMS para as importações, pois acredita que os importadores acabam sendo beneficiados, criando uma concorrência desleal com os produtos nacionais e prejudicando indústrias de outros estados.

Segundo Casagrande, o estado arrecadou R$ 425 milhões no ano passado com o recolhimento de 12% do ICMS. Para os municípios, foram repassados outros R$ 600 milhões. Sem esses recursos, diz Casagrande, dois terços dos municípios capixabas ficariam "inviabilizados" e não conseguiriam se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal.

- O governo quer reduzir esse percentual de 12% para 4%. Se isso ocorrer de uma só vez, será nefasto para os municípios. Esse dinheiro é importante, pois entra no caixa dessas cidades e ajuda em seu desenvolvimento. Esse modelo já existe há 40 anos. O Skaf ficou sensibilizado e disse que trataria o assunto com o ministro Guido Mantega (da Fazenda). O ideal é que essa redução fosse feita de forma gradual até 2020, com início em dois, três anos. Uma mudança como essa não pode ser feita de uma hora para outra. A situação não é tranquila - disse Casagrande.

Santa Catarina e Goiás também podem ter perdas

Além do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás também podem ter perdas com a medida, já que são beneficiados com o ICMS de importação para desenvolver suas economias. A avaliação do governo federal é que essa medida é usada pelos importadores apenas como um ponto de entrada no país e, depois, acabam distribuindo suas mercadorias para outros estados.

- Esse financiamento que volta para os importadores é importante, pois eles acabam investindo. Mas esse empréstimo é só uma pequena parte - afirmou Duque.

Além do ICMS na importação, o governo também estuda, desde o ano passado, a redução do ICMS nas operações interestaduais, já que o imposto fica na origem onde o produto foi fabricado, beneficiando os estados mais desenvolvidos. O projeto está no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Segundo simulação do Ministério da Fazenda, com a redução, oito estados podem perder: Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás. E todos os demais sairiam ganhando. A dúvida é de que forma essa redução seria feita, passando de 12% para 2%. A avaliação do governo é que, a médio e longo prazos, todos saem ganhando, pois atenua a guerra fiscal, já que muitos estados têm de dar incentivos para para compensar o oferecido pelos outros.