Título: Veto à reforma trabalhista é criticado
Autor: Marinho, Simone
Fonte: O Globo, 16/03/2012, Economia, p. 28

Especialistas dizem que mudança nas regras é essencial para competitividade do país

Especialistas em mercado de trabalho não ficaram surpresos com o fato de a presidente Dilma Rousseff afirmar que não fará a reforma trabalhista durante o seu governo. Porém, afirmaram que uma mudança é essencial para aumentar o nível de competitividade do país. O economista José Márcio Camargo lembrou que os governos só fazem alterações na legislação trabalhista quando chegam ao limite, com o desemprego em alta e a produtividade da indústria em queda livre.

- Eu não esperaria que, na atual situação da economia, o governo fosse implementar uma mudança na legislação trabalhista. Isso só é feito pelos governos quando a situação chega ao limite, com perda crescente de produtividade e quando o emprego não sobe. Mas é preciso uma reforma trabalhista no Brasil. Com a legislação atual, é difícil ter ganhos de produtividade - disse Camargo.

Segundo ele, os dois principais problemas da legislação atual são os incentivos à rotatividade dos funcionários e à informalidade:

- Com isso, não há estímulos à qualificação da mão de obra. É preciso mudar os incentivos às empresas sem ter que aumentar os custos.

Luiz Guilherme Migliora, professor de relação de trabalho da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), também não ficou surpreso com a posição da presidente. Ele disse ainda que as mudanças que estavam sendo discutidas não seriam positivas para o mercado.

- Nunca houve uma definição clara do que estava sendo discutido. Falou-se em formalizar o freelancer. Assim, a empresa só pagaria ao trabalhador quando houvesse trabalho. Isso só aumentaria o custo para as empresas (e poderia elevar os níveis de informalidade) - afirmou Migliora.

Sindicalistas afirmaram, após encontro com a presidente, realizado na última quarta-feira em Brasília, que ela não iria alterar a legislação trabalhista para permitir o trabalho por hora, ideia proposta por empresários do comércio e de serviços. Outra proposta levantada por uma das lideranças sindicais seria a contratação de trabalhadores com carteira assinada para a prestação de serviços. Porém, há quem acredite que isso poderia elevar o nível de desemprego, uma vez que as empresas poderiam demitir os funcionários e, em seguida, recontratá-los por serviço temporário.

Empregado deveria ter autonomia, diz professor

Migliora, da FGV, lembrou, no entanto, que as mudanças estavam apenas sendo comentadas nos bastidores:

- Eu não vi nada de concreto nas discussões. O fato de a Dilma ter deixado esse assunto de lado está ligado à questão política. Caso fosse discutido algum tipo de mudança na legislação trabalhista, poderia haver perda de apoio político. A base do partido (PT), por exemplo, iria reclamar com a mudança. Por isso, nesse sentido, é mais fácil para o PSDB tentar algum tipo de alteração - pontuou.

O professor disse ainda que é preciso avanços na reforma trabalhista:

- Seria preciso um estudo para definir quando o empregado poderia ter autonomia para negociar livremente o seu contrato de trabalho. Por exemplo, abrir mão do décimo terceiro salário para receber mais por mês. Isso ocorre em diferentes países, como EUA e Inglaterra. No Brasil, todos têm o mesmo nível de proteção. (Bruno Rosa)