Título: Só redução no INSS não basta, dizem empresários
Autor: Ribeiro, Fabiana; Rossi, Fabio
Fonte: O Globo, 18/03/2012, Economia, p. 27

Centrais não admitem mexer em direitos constitucionais

BRASÍLIA. Para reduzir o custo do trabalho e aumentar a competitividade da indústria nacional, empresários e economistas alegam que só reduzir a contribuição patronal sobre o INSS, como está fazendo o governo, não resolve o problema a longo prazo. Eles defendem a extinção de penduricalhos, como salário-educação (de 2,5%) e Incra (0,8%) que incidem sobre a folha e a atualização da CLT - apesar desta reforma já ter sido descartada pela presidente Dilma Rousseff.

Segundo cálculos do economista José Márcio Camargo, os impostos (INSS, salário-educação, contribuição para o Incra, para o Sistema S) representam 45% do salário auferido do trabalhador; e os encargos trabalhistas (FGTS, multa de 40% nas demissões sem justa causa mais o adicional de 10%, horas extras, adicional de férias), 60%. Se um trabalhador recebe R$ 100, custa para a empresa cerca de R$ 200.

- O custo final do emprego é alto e o salário, nem tanto - disse o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy.

Para Camargo, num cenário externo adverso como o de hoje, as indústrias brasileiras entram na disputa fora do país em desvantagem.

- A solução definitiva, de longo prazo, passa por uma reforma na CLT - afirmou Camargo, acrescentando que a lei estimula a rotatividade e inibe o investimento das empresas em treinamento.

- A CLT foi importante para o contexto do país no passado, com má distribuição de renda, numa época em que não havia globalização. Agora, a realidade é outra - disse Godoy.

Na visão de empresários e economistas, o principal problema, além da geração de passivos judiciais, é que a CLT impede a livre negociação, com foco na produtividade. Uma flexibilização da lei permitiria, por exemplo, a divisão de férias e o pagamento diferenciado para trabalhadores, com base na produtividade, explicou Godoy.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lista os benefícios advindos de negociações coletivas (vale-refeição, transporte, cesta básica, plano de saúde e previdência) e obrigações acessórias (vale-transporte, cotas para aprendizes, portadores de deficiência e estabilidade para membros de comissão interna de acidente de trabalho e sindicatos, no caso de "faltas justificadas" e portanto, remuneradas).

Para o gerente-executivo de Relações do Trabalho da confederação, Emerson Casali, tirar o INSS da folha (de 20%) e substituir por uma alíquota menor sobre o faturamento é apenas o primeiro passo:

- É preciso eliminar vários ônus, como o INSS sobre indenizações, adequar as leis ao novo mundo do trabalho e eliminar um caminhão de irracionalidades burocráticas.

Para o presidente da CUT, Artur Henrique, o setor produtivo, quando defende a modernização da CLT, fala em retirar direitos previstos na Constituição, décimo terceiro, férias, INSS e Fundo de Garantia.

- Nesses direitos, não aceitamos mexer - disse o sindicalista, que apoia uma reforma sindical para melhorar a negociação.

- Uma ampla reforma, a gente não vai conseguir nunca. É mais fácil começar pela desoneração da folha - disse Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.