Título: Cassações suspensas
Autor: Moraes, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 15/09/2009, Política, p. 6

Liminar do STF congela processos de perda de mandatos no Tribunal Superior Eleitoral

Com a decisão do ministro Eros Grau, o Supremo Tribunal Federal terá que discutir o tema em plenário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau concedeu ontem uma liminar que suspendeu 77 processos de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra políticos, deputados, senadores e governadores. A medida beneficia em cheio os governadores de Sergipe, Marcelo Deda (PT), e do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), que respondem a ações por irregularidades na campanha eleitoral de 2006 e podem perder os mandatos.

Embora tenham como alvos pessoas de cargos diferentes, todos esses processos têm um ponto em comum: foram protocolados diretamente no TSE, sem passar pela Justiça Eleitoral nos respectivos estados. O PDT entrou, em abril, com uma ação no STF para questionar a legalidade desses processos ¿ sob o argumento de que eles teriam que ser julgados antes pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e só poderiam chegar ao TSE em forma de recurso.

O ministro Eros Grau concedeu a liminar, em caráter provisório, até que o plenário do STF analise se as ações devem passar necessariamente pelas instâncias inferiores da Justiça Eleitoral. ¿No próprio TSE, a questão foi decidida por margem mínima de votos e, até vir a ser pacificada pelo STF, muitos mandatários podem ter o diploma cassado, caso reformado o entendimento, sem qualquer possibilidade de reparação pelo tempo em que deixarem de exercer mandatos outorgados pela soberania do voto popular¿, escreveu Grau na decisão proferida ontem.

Embora tenha suspendido os processos contra Marcelo Deda e Roseana Sarney, a decisão do ministro não anula decisões anteriores, como as cassações dos ex-governadores do Maranhão Jackson Lago (PDT) e do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB). As ações contra eles também não passaram por instâncias regionais. Mas se o STF confirmar o entendimento que o TSE não pode analisar diretamente os processos de perda de mandato, Lago e Miranda poderão entrar na Justiça para reaver seus mandatos.

Já o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), que também responde a processo de cassação no TSE, não será beneficiado com a liminar de Eros Grau porque o processo dele já foi analisado pelo TRE, assim como o do governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido). Cassol teve o mandato cassado, mas vai ficar no cargo enquanto couber recursos. Anchieta foi absolvido em primeira instância, mas terá que enfrentar novo julgamento.

Memória

Se a decisão do ministro Eros Grau tivesse sido proferida seis dias antes, o peemedebista Marcelo Miranda permaneceria no posto de governador do Tocantins. Ele teve a cassação confirmada no último dia 8, depois que o TSE rejeitou todos os recursos apresentados pela defesa. A decisão foi estendida ao vice, Paulo Sidinei Antunes (PPS). Os dois foram acusados de abuso do poder político na campanha de 2006.

O governador foi obrigado a deixar o cargo imediatamente após a sentença. Mas ainda não se sabe quem vai ocupar o posto. O presidente da Assembleia Legislativa do estado, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), assumiu interinamente e, por enquanto, é o único candidato ao mandato tampão. O TSE determinou eleições indiretas para o cargo, por entender que a cassação ocorreu a menos de dois anos do fim do mandato e que o segundo colocado nas eleições passadas não poderia assumir, porque Miranda havia sido reeleito no primeiro.

Dança de cadeiras

Sob nova gestão Desde 2008, o TSE cassou os mandatos dos governadores Cássio Cunha Lima (Paraíba), Jackson Lago (Maranhão) e Marcelo Miranda (Tocantins). Por outro lado, o TSE absolveu Luiz Henrique da Silveira (Santa Catarina) e Waldez Góes (Amapá). Veja abaixo como ficou o comando dos estados depois que seus governantes tiveram os direitos políticos anulados.

Paraíba Cassado por unanimidade pelos ministros do TSE em 20 de novembro de 2008, Cássio Cunha Lima (PSDB) ainda tentou reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, em 17 de fevereiro de 2009, o TSE negou pedido do então governador para continuar no cargo até o trânsito em julgado da decisão. No dia seguinte da negativa do tribunal, foi empossado José Maranhão (PMDB). Cássio foi acusado de ter distribuído 35 mil cheques, no valor total de R$ 4 milhões, a cidadãos de baixa renda durante a campanha eleitoral de 2006.

Maranhão O TSE confirmou, em 16 de abril de 2009, a cassação de Jackson Lago (PDT), sob a acusação de firmar 1.817 convênios no ano da eleição entre o governo estadual e municípios e associações civis. O tribunal ratificou o que já havia decidido em 3 de março deste ano. Apesar da decisão judicial, Lago só deixou o Palácio dos Leões 36 horas após o veredicto. Roseana Sarney (PMDB), que também enfrenta processo de cassação no TSE, assumiu o governo do Maranhão em 17 de abril.

Tocantins Em 8 de setembro deste ano, o TSE rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa do então governador Marcelo Miranda (PMDB), que teve seu mandato cassado em 25 de junho. Miranda é acusado de prometer vantagens a eleitores, distribuir bens e serviços custeados pelo poder público, utilizar indevidamente meios de comunicação e distribuir gratuitamente casas, óculos e cestas básicas. Em 9 de setembro, foi empossado interinamente como governador o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Carlos Henrique Gaguim, também filiado ao PMDB. Gaguim ficará no cargo até que sejam realizadas novas eleições indiretas para o cargo de governador.