Título: Mais um embate à vista
Autor: Pariz, Tiago
Fonte: Correio Braziliense, 15/09/2009, Política, p. 9

Em linha com a cúpula do TSE, presidente do Supremo contesta validade imediata da PEC dos Vereadores. Deputados ensaiam reação

Presidente do STF, Mendes alerta: ¿É extremamente difícil que a PEC seja aplicada de imediato¿

As declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, questionando a validade imediata da PEC dos Vereadores colocou o Judiciário novamente em rota de colisão com o Congresso. Para deputados, a emenda constitucional que abrirá 7.709 vagas nas câmaras municipais terá vigência assim que for promulgada e não apenas na próxima eleição municipal, em 2012. Agindo em linha com o interesse das associações de vereadores e pressionados por suplentes espalhados pelos corredores da Câmara há meses, os deputados aprovaram a PEC em primeiro turno e trabalham para concluir a votação em segundo turno na próxima semana. Depois disso, o texto estará pronto para promulgação, o que independe de sanção presidencial.

¿É extremamente difícil que a PEC seja aplicada de imediato, convocando suplentes como se tivéssemos realizado uma eleição a posteriori. O Supremo, inclusive, tem restrições a mudanças no processo eleitoral no sentido amplo. Certamente, terá efeito se ela for aprovada para a próxima eleição¿, disse Gilmar Mendes. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo, Carlos Ayres Britto tem a mesma opinião. Relator da emenda constitucional, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) minimizou a polêmica. Segundo ele, o Judiciário terá de seguir o que estará previsto no novo texto da Constituição.

Disputa

¿O Judiciário é obrigado a cumprir o que está promulgado. Com todo respeito ao ministro Gilmar, mas ele não pode ficar falando de um tema que depois ele pode ser chamado a dar um voto. E o ministro Ayres Britto não pode dar declarações extemporâneas¿, afirmou o petebista. O deputado disse que pode haver uma batalha judicial pelo cumprimento da PEC. Parlamentares e juízes preveem recursos favoráveis e contrários à posse dos suplentes nas diversas cortes. O estopim dessa guerra ocorrerá nos municípios. De acordo com outro entendimento difundido pelos congressistas, quem decidirá se o aumento do número de vagas de vereadores será retroativo a 2006 serão os legislativos municipais.

¿As câmaras vão ter autonomia para decidir se vão aumentar agora ou esperar a eleição¿, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). ¿Como é um texto constitucional, o TSE não poderá opinar. Quem deliberará, nesse caso, é a Lei Orgânica nos municípios¿, emendou o deputado mineiro. Na semana passada, Ayres Britto disse que a emenda não poderia conferir mandato aos derrotados na eleição. ¿Não se pode confundir o vereador suplente com o suplente de vereador.¿ Mas ele tratou de amenizar seus comentários em conversa com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Britto disse que o assunto será tratado pela Justiça Eleitoral dos municípios. Para deputados pró-suplentes, isso significa que o presidente do TSE lavou as mãos no caso.

O número 7.709 Número de vagas de vereadores que serão criadas com a promulgação da proposta

Cizânia na Casa José Cruz/ABr - 15/1/07

Não tem como retroagir. Senão, vai ser uma bagunça¿ Deputado Raul Jungmann

Nos discursos em público, há parlamentares dispostos a entrar em campo para que as quase 8 mil vagas de vereadores sejam abertas somente na próxima eleição municipal, como defendem representantes do Judiciário. O problema é que, com o lobby dos suplentes e o número escasso de votos contra o aumento do número de cadeiras nas câmaras municipais, esse grupo é minoritário. ¿Não tem como retroagir. Não dá. Senão, vai ser uma bagunça¿, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). ¿Aumentar a representação, tudo bem, mas não vale para agora, tem que prevalecer a visão do TSE. E acho que o Supremo vai referendar o TSE¿, acrescentou.

O deputado Pedro Wilson (PT-GO), ligado à associação dos vereadores do partido, disse que dificilmente as câmaras peitarão as recomendações do Tribunal Superior Eleitoral. ¿O princípio do direito é que se pode retroagir para beneficiar. Mas há uma questão dúbia sobre se isso é só benefício¿, afirmou o petista. Uma das dúvidas é quanto ao custo do crescimento do número de vereadores. Os defensores da proposta dizem que a PEC resultará numa economia de R$ 1,7 bilhão anuais. O texto reduz de 5% para 3,5% do orçamento municipal o gasto mínimo de manutenção das câmaras de vereadores. E estabelece o teto em 7%.

Mas esse valor é questionado porque a proposta abre brechas para os suplentes requisitarem os salários retroativos a 2006, data da eleição em que eles deveriam ter sido beneficiados, e por gerar um alto custo de manutenção da máquina. Os futuros novos vereadores vão gerar aumento da despesa com contratação de assessores e de administração dos gabinetes. (TP)