Título: Contas do Itamaraty são inadequadas, diz TCU
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 15/03/2012, O País, p. 12

Auditoria em 14 representações diplomáticas constatou falhas na comprovação dos gastos e atraso para integrá-los ao Siafi

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou inadequada a transparência e o controle dos gastos nos postos do Ministério de Relações Exteriores (MRE) fora do país. Em auditoria sobre o funcionamento de 14 representações diplomáticas, cujo acórdão foi aprovado ontem, o TCU encontrou falhas na comprovação de gastos; falta de formalização de contratos; prestações de contas de escritórios apresentadas fora do prazo, além do atraso significativo para integrar os gastos do Itamaraty no exterior ao Sistema de Pagamentos do Governo Federal (Siafi).

O documento, redigido pelo ministro Augusto Nardes, aponta que, no passo atual, o MRE levaria 18 anos para integrar todas as 219 representações diplomáticas ao sistema, que vale para a administração pública federal. Prazo considerado "otimista", dada a demora do Itamaraty, porém "excessivamente longo". Segundo a avaliação do TCU, apenas 27 representações estavam integradas ao Siafi em 2011 e, até o final de 2012, a previsão é que a transparência dos gastos alcance 37 postos. Outros sete postos diplomáticos devem ser abertos neste ano.

Duas embaixadas são alvo de Tomada de Contas

A análise dos auditores detectou movimentação financeira de R$ 2,25 bilhões nas representações diplomáticas, considerando-se os investimentos e os gastos de custeio e de pessoal, entre 2009 e 2010. Numa amostragem em 14 embaixadas, escritórios e consulados, como Berlim, Tel-Aviv, Washington e Montevidéu, foram verificadas diversas falhas nas prestações de contas, especialmente de despesas miúdas como alimentação, cerimonial e pagamento de horas-extras.

Duas embaixadas são alvo de Tomada de Contas Especial, por suspeitas de irregularidades: Harare (Zimbabue) e Georgetown (Guiana). O relator, Augusto Nardes, protestou contra a demora de adequação ao Siafi, que dificulta a fiscalização de um número crescente de embaixadas cujo custo anual supera US$ 1 milhão.

- Isso se reveste de maior preocupação, visto que, já no ano de 2010, um total de 96 postos haviam atingido o referido patamar financeiro - explicou o ministro.

Por meio da assessoria de imprensa, o Itamaraty informou que a auditoria não constatou nenhum caso de irregularidade, com dano ao Erário ou gestão fraudulenta. "Tampouco responsabilizou gestores individualmente pelas falhas apontadas". O Itamaraty também ponderou que as determinações "visam ao aprimoramento da administração financeira dos postos do Itamaraty no exterior, bem como a oferecer aos Controles Interno e Externo instrumentos que lhes permitam melhor fiscalizar a gestão dos recursos públicos", conclui a nota.