Título: Mantega apoia mudança de índice de correção da dívida dos estados
Autor: Valente, Gabriela
Fonte: O Globo, 14/03/2012, Economia, p. 20

Selic pode substituir IGP-DI, desde que não mude Lei de Responsabilidade Fiscal

BRASÍLIA. A queda dos juros no Brasil reacendeu um debate antigo: a possibilidade de mudança no indexador dos contratos das dívidas dos estados e municípios junto à União, atrelado ao IGP-DI, mais juros de 6% a 9% ao ano. Ontem, a demanda dos governadores para alterar a correção dos contratos ganhou um aval de peso. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse em audiência no Senado que concorda com a alteração, desde que não implique mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Negociados há 15 anos, esses contratos marcaram a reorganização das finanças públicas, após o caos da hiperinflação. Agora, com a queda da taxa básica de juros (Selic), os encargos sobre a dívida para estados e prefeituras tornaram-se uma preocupação do governo, já que esses entes da Federação têm pago taxas muito maiores do que as praticadas no mercado.

Por isso, Mantega defendeu ontem que a correção da dívida seja substituída pela Selic. Ele chegou a prever que a taxa básica deve continuar em queda e igualar-se ao patamar da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), em 6% ao ano. Hoje, a Selic está em 9,75% ao ano. A prefeitura de São Paulo, por exemplo, arca com juros na faixa dos 21% ao ano.

- O problema é que a solução passa por uma mudança na LRF. Se não passar pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sou favorável a mudar os indicadores dessa dívida - disse o ministro.

No governo, há dúvidas sobre a necessidade de mexer na LRF para alterar o indexador dos contratos de renegociação das dívidas, pois isso pode criar precedente perigoso.

Na dúvida, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) já preparou um projeto para mudar a Lei. Ele propõe a TJLP como índice de correção dos contratos e a diminuição, de 13% para 11%, do comprometimento das receitas dos estados para pagar dívida, além de reabrir o prazo, ou seja, esticar a dívida por outros 30 anos.

- O governo está com a avaliação de que essas dívidas explodiram e daqui a pouco são impagáveis. Melhor é que a União assuma logo a discussão - opinou o senador, que completou. - Minas é um exemplo clássico: pegou R$ 18 bilhões emprestado, já pagou R$ 17 bilhões e ainda deve mais de R$ 67 bilhões.

Estado do Rio de Janeiro deve R$ 57,3 bilhões

No caso do Rio de Janeiro, quando foi renegociada com a União, a dívida do estado era de R$ 18,5 bilhões. Atualmente, está em R$ 57,3 bilhões.

A possibilidade de renegociar as dívidas dos estados foi encampada pelo PMDB no Senado. Outro projeto que começa a tramitar altera a cobrança. O novo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), propõe a mudança do IGP-DI pelo IPCA.

Para a mudança do indexador das dívidas, o economista José Roberto Afonso - um dos pais da LRF - considera que não é preciso alterar a lei.

- Isso é líquido e certo, porque já estava prevista na lei original da renegociação das dívidas que seria o IGP-DI ou outro índice - afirmou.

Outros especialistas, entretanto, foram categóricos ao afirmar ao GLOBO que qualquer alteração precisa passar pela LRF, porque o artigo 35 diz que "é vedada a realização de operação de crédito" entre entes da Federação "ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente".

- A Lei de Responsabilidade Fiscal vedou essa mudança para que a União não ficasse refém da pressão dos estados - explicou um técnico.

Nos bastidores do governo, diz-se que a maior pressão pela mudança imediata do indexador das dívidas vem da prefeitura de São Paulo, que não tem margem de manobra para se endividar mais para investir.

Para o professor da Unicamp Francisco Lopreato, é completamente diferente a discussão atual do debate de 1997. Mudar a lei não tem um caráter de beneficiar estados que fizeram política fiscal inconsistente, mas abrir espaço para que os estados façam mais investimentos.

- O espírito da lei, que é a responsabilidade fiscal, estaria preservado - disse.