Título: Controle de jornada cabe a senadores
Autor: Fariello, Danilo; Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 14/03/2012, O País, p. 4

Direção do Senado se exime de culpa por irregularidades; CCJ vota reforma hoje

BRASÍLIA. A direção do Senado informou ontem, em nota ao GLOBO, que cada gabinete é responsável pelo controle do cumprimento da jornada de trabalho dos servidores comissionados que atuam nos estados. De acordo com o Senado, o gabinete deve atestar, mensalmente, "eventuais falhas e impontualidades ocorridas no período". Como O GLOBO revelou no último domingo, diversos senadores empregam funcionários que cumprem intensa jornada de trabalho em atividades particulares, como médicos em clínicas e advogados em tribunais.

"Os servidores lotados nos escritórios de apoio nos estados submetem-se obrigatoriamente ao controle realizado pelo gabinete", afirma a nota.

Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota o texto da Reforma Administrativa do Senado, que, em sua primeira versão, propunha um limite máximo de 25 comissionados por gabinete, contra 55 do texto que seguirá para votação. O aumento, de acordo com o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), ocorreu após uma "ensurdecedora pressão" de colegas para evitar a redução dos cargos de livre provimento. Hoje, o regimento da Casa prevê a cada senador o direito de manter até 76 cargos. Ferraço admite que a votação poderá ser adiada para a próxima semana caso haja divergência sobre o texto do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL).

Lira (PP-AL) sustenta que, apesar da mudança, a reforma resultará em economia anual de R$ 140 milhões aos cofres do Legislativo, provocada pelo corte de funções gratificadas, de serviços terceirizados e de pagamentos a prestadores de serviços.