Título: CNM critica estudo sobre gestão fiscal
Autor: Duarte, Alessandra
Fonte: O Globo, 20/03/2012, O País, p. 4

Para presidente de entidade, Firjan não discutiu causas de problemas municipais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticou ontem a pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) que mostrou que mais da metade das cidades do país está em situação fiscal difícil ou crítica. Chamando de "lamentável" a interpretação feita pelo estudo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse ser necessário rediscutir o pacto federativo, se preciso por meio de uma Assembleia Constituinte. Ele reconheceu, porém, que há municípios "quebrados mesmo".

Segundo Paulo Ziulkoski, só 6% de tudo que é arrecadado no país são municipais:

- Mas é no município que o cidadão nasce, morre, gera PIB... Os dados fiscais estão corretos, mas a interpretação feita pela pesquisa para eles é lamentável. Parece que os municípios não arrecadam nada. Não é que não arrecadam, é que há 4,3 mil municípios de perfil agropecuário, que recolhem imposto de baixo valor.

O estudo da Firjan apontou que 83% dos municípios não geram nem 20% de sua receita. Para Ziulkoski, o problema maior não é a baixa receita própria:

- Por que os municípios estão quebrados? E estão mesmo. É porque não estão regulamentadas as atribuições dos governos federal, estaduais e municipais - disse, e citou o impacto, para as cidades, do piso nacional do magistério (criado em 2008). - É de R$ 7 bilhões este ano. Cerca de 32% do gasto municipal com pessoal são só com magistério; o aumento desse gasto mostrado na pesquisa vem muito daí. Muitos não cumprem o piso. Se cumprirem, desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não cumprirem, caem em improbidade administrativa. Não sou contra o piso, mas, se a União quer crescer o salário do professor, por que não o assume? Temos de rediscutir o pacto federativo, se preciso até com uma Assembleia Constituinte para isso.