Título: Projeto altera aposentadoria para deficientes
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Fonte: O Globo, 21/03/2012, O País, p. 11

Texto aprovado no Senado reduz tempo de contribuição

BRASÍLIA. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem projeto que cria regras especiais para aposentadoria pelo INSS para portadores de deficiência. O projeto, que segue para votação no plenário do Senado, dá a essa parcela da população o direito de contribuir por menos tempo para ter direito a benefícios previdenciários.

Autor do substitutivo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) estabeleceu uma regra diferenciada, de acordo com a deficiência. Para as leves, são 30 anos de contribuição para homens e, 25 anos, mulheres. Nas moderadas, o prazo cai para 27 anos, (homens), e 22 anos (mulheres). Nas graves a contribuição deve ser feita por 25 anos e 20 anos, respectivamente.

O Senado também aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. A matéria transitou em regime de urgência e será promulgada em sessão solene do Congresso, em data não definida. A PEC assegura ao servidor que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais.