Título: Procurador denuncia Chevron
Autor: Melo, Liana
Fonte: O Globo, 22/03/2012, Economia, p. 23

Ministério Público pede prisão de executivos, que pode chegar a 31 anos, e sequestro dos bens

Liana Melo, Ramona Ordoñez, Bruno Rosa e Fabiana Ribeiro

OS RISCOS DO PETRÓLEO

O Ministério Público Federal (MPF) de Campos denunciou ontem a Chevron, a Transocean e 17 executivos das empresas por crime ambiental, dano ao patrimônio público e falsidade ideológica. Os crimes teriam sido cometidos durante os dois acidentes provocados no Campo do Frade, operado pela petroleira americana na Bacia de Campos, nos últimos quatro meses: um vazamento de petróleo em novembro e um em março. A denúncia, assinada pelo procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira, foi encaminhada ao juiz federal Cláudio Girão Barreto, da 1 Vara Federal de Campos - o mesmo que, no dia 20, deu 24 horas para que executivos da Chevron e da Transocean envolvidos no caso entregassem os passaportes.

O MPF pede o sequestro dos bens dos denunciados e o pagamento de fiança de R$ 1 milhão para cada pessoa e de R$ 10 milhões por empresa. Em caso de condenação, a fiança servirá para pagar a indenização dos danos, multa e custas do processo. As penas podem variar de cinco a 31 anos e 10 meses. A pena máxima está sendo pedida ao presidente da Chevron, George Buck, um dos quatro executivos denunciados simultaneamente pelos três crimes. A falsidade ideológica teria ocorrido por omissão de informações, como na edição de imagens do primeiro vazamento.

- Os funcionários da Chevron e da Transocean (responsável pela perfuração do poço) causaram uma bomba de contaminação de efeito prolongado - resume Oliveira, acrescentando que o campo de Frade corre riscos e "pode estar totalmente comprometido".

Questionado se não estaria exagerando nas acusações e na penalidade, Oliveira foi taxativo:

- Se estão me chamando de exagerado porque estou aplicando a lei ambiental, sim, eu sou exagerado.

Oliveira está convencido de que os "réus devem ser processados criminalmente" e que a "apuração feita até agora é suficiente para apresentar a acusação". O procurador denunciou a Petrobras em 2001, no acidente com a P-36.

Ele garante que tem "competência jurídica" para atuar no caso, ao contrário do que alega a Chevron, e que cabe à Justiça arbitrar sobre o processo criminal. A empresa quer que o caso seja julgado pela Justiça do Rio, não de Campos.

Pelos cálculos da ANP, ainda falta um mês para que o órgão chegue a uma conclusão sobre o processo contra a Chevron e defina o valor da multa. Na terça-feira, a ANP encaminhou à petroleira seu relatório, com 25 autuações. A Chevron tem 15 dias para recorrer e apresentar sua defesa.

- Temos algumas divergências com a operadora. São divergências técnicas - disse Magda Chambriard, diretora-geral da agência, que solicitou estudos aprofundados às três empresas do consórcio: Chevron, Petrobras e Frade Japão.

Magda disse que ainda não é possível determinar as causas do último vazamento nem se há ligação com o anterior. A ANP analisa se os vazamentos podem inviabilizar o campo de Frade.

Assim como Oliveira, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, concorda que a situação no Frade é de risco e que novos vazamentos podem ocorrer a qualquer momento:

- Não vejo condições para se continuar naquela área - disse Minc, que amanhã se reúne com Magda para propor a criação de um fundo para aperfeiçoar a logística de fiscalização. - É lamentável que a Marinha tenha sobrevoado a região com helicóptero da Chevron. Esse custo pode ser pago pelas empresas.