Título: Ayres Britto: juízes não distinguem usuários de drogas
Autor: Otavio, Chico
Fonte: O Globo, 22/03/2012, O País, p. 3

Ministro da Justiça diz que há preconceito do Judiciário contra consumidores

BRASÍLIA. Ao participar de um evento sobre a aplicação da Lei Antidrogas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o Judiciário precisa deixar de lado a postura de "dono absoluto da verdade" e entrar em contato com outros agentes e profissionais da área. O ministro referia-se ao entendimento dos juízes sobre usuários de drogas. Para ele, há um preconceito do Judiciário com jovens usuários.

- É preciso não confundir as coisas. O preconceito é óbice para que a legislação (Lei Antidroga, que distingue usuário de traficante) seja cumprida. Não pode ser o dono absoluto da verdade. O tráfico exige o tratamento duro, mas o usuário não pode ser tratado como traficante e precisa ser entendido como um problema de saúde pública - disse Cardozo, na abertura do seminário "Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas", no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no STF.

O vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, também participou, e sua posição nesse tema foi na mesma linha da do ministro da Justiça:

- O juiz tem dificuldade em fazer a distinção. O universo do traficante, ele conhece muito bem, é fácil. Mas o do usuário exige certa psicologia, é mais subjetivo. Por isso, é preciso ouvir os profissionais de outras áreas. É preciso haver essa abertura do Judiciário.

A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, criticou o Judiciário e disse que a nova concepção desse Poder envolve interpretação do Direito segundo as necessidades da sociedade.

- O magistrado é sempre a dar a última palavra. Não pode ser assim. Tem de compartilhar o debate com outros setores, principalmente nessa questão de drogas. O juiz não é mero aplicador da lei. Isso está sendo abolido na magistratura... A droga é uma questão complexa. O magistrado não pode ser mero interpretador de texto. Precisa ser mais que isso - disse Eliana.

No seminário, foi apresentado como será a integração entre setores do governo, o CNJ, a USP e outros setores do Judiciário, envolvendo ainda o Ministério Público, no atendimento a usuários de drogas. Ao todo serão capacitados cerca de 15 mil profissionais.