Título: Extinto em 1999, IPC ainda custa R$135 milhões
Autor:
Fonte: O Globo, 25/03/2012, O País, p. 14

Regras antigas ainda valem para quem tem direito adquirido

BRASÍLIA. O antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1999, ainda onera os cofres públicos da União, com o pagamento de aposentadorias e pensões de ex-parlamentares. Para 2012, a dotação orçamentária para o pagamento dos beneficiários do antigo IPC para as duas Casas do Congresso é de R$135,95 milhões.

A Câmara informou que 443 ex-deputados federais recebem aposentadorias pelo IPC, além de 521 pensionistas de parlamentares falecidos. No orçamento da Casa, a dotação é de R$113,75 milhões para este ano; já foram pagos R$16,9 milhões. O Senado informou que há 78 senadores aposentados pelo IPC, mas não deu o número de pensionistas. A dotação para o pagamento desses benefícios para 2012 é de R$22,2 milhões.

Entre os 78 senadores aposentados pelo IPC, onze estão com o benefício suspenso porque exercem mandato eletivo: cinco senadores, cinco deputados federais e um deputado estadual.

IPC foi extinto por pressão da opinião pública

Criado em 1963, o IPC permitia que parlamentares se aposentassem com oito anos de mandato e 50 anos de idade. Quem se aposentava com oito anos de mandato recebia o benefício proporcional: 26% do subsídio parlamentar. Hoje, esse valor corresponde a R$4,26 mil (levando-se em conta o subsídio parlamentar de R$16,5 mil). Segundo a Câmara, são descontados desse valor 27% de Imposto de Renda e 11% de previdência. A Câmara informou ainda que a grande maioria dos benefícios pagos pelo antigo IPC é equivalente a 26% do subsídio parlamentar.

Para o parlamentar ter direito à aposentadoria integral era preciso ter 30 anos de mandato e contribuição para o IPC, ou se aposentar por acidente de trabalho ou invalidez. Quando eleito, o parlamentar se associava ao IPC e podia inscrever a mulher e filhos menores de 21 anos, como beneficiários. A pensão equivalia à metade do valor do benefício.

Com a pressão da opinião pública, o IPC foi extinto em 1997, quando se criou o Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Mas foi garantido o direito a aposentadoria/pensão pela regra antiga a quem exerceu mandato até o começo de 1999. O novo regime tem regras mais rígidas. Para se aposentar com subsídio integral é preciso contribuir mensalmente por 35 anos com 11% do subsídio e ter 60 anos.