Título: TJ-SP: Uma condenação a cada 16h
Autor: Otavio, Chico
Fonte: O Globo, 25/03/2012, O País, p. 4

SÃO PAULO. Líder no ranking de condenações por improbidade administrativa, com 1844 sentenças, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, no ano passado, um caso de improbidade a cada 16 horas. Ao todo, 360 promotores paulistas lidam exclusivamente com os crimes contra o patrimônio público no estado. Só na capital, o Ministério Público cobra de políticos, servidores e fornecedores do município algo em torno de R$36 bilhões, fruto de fraudes provocadas nos últimos anos por esses agentes.

Os cofres municipais já recuperaram mais de R$60 milhões, mas a maioria dos processos leva mais de dez anos para chegar ao fim.

Ano passado, enquanto o TJ paulista concluía 543 processos de improbidade, só a segunda instância recebia 1283 novas ações. Na segunda instância, são 18 Câmaras de Direito Público para dar conta dos danos ao estado, enquanto outras 48 varas da Fazenda Pública recebem os processos de primeira instância.

- Os juízes estão sobrecarregados, mas têm feito um bom trabalho, agindo com rapidez - elogia o promotor Saad Mazloum, para quem as metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm ajudado a acelerar as sentenças de improbidade. Para Mazloum, que atua há mais de 15 anos como defensor do patrimônio público, a morosidade habitual dos processos exige persistência dos promotores:

- Por que existe uma lei como a Ficha Limpa? Porque as ações demoram muito a transitar em julgado (chegar à sentença final). Por isso a criação de metas foi fantástica para os casos de improbidade - disse o promotor público.

Mazloum, junto com o promotor Silvio Marques, é responsável pelos processo cíveis da gestão Paulo Maluf (1993-1996). Acusado de crimes financeiros e contra o patrimônio público, Maluf ficou preso por 41 dias na carceragem da Polícia Federal, em 2005. Os processos correm agora no Supremo Tribunal Federal (STF), já que o ex-prefeito elegeu-se deputado federal. Maluf alega inocência e seus bens estão bloqueados.

O secretário da Promotoria de Patrimônio de São Paulo, o promotor Valter Foleto Santin concorda que os processos de improbidade exigem persistência dos promotores. Ele citou o exemplo de uma ação contra fornecedores do estado, de fatos ocorridos nos anos 90, e que só agora está em fase de execução. Com ela, o Ministério Público pede o ressarcimento de R$5 milhões, e já recebeu R$2 milhões.